O deputado federal Marx Beltrão (PSD) manifestou posicionamento defendendo a aprovação urgente do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A discussão vinha tramitando no Congresso, foi afetada pelas mudanças de agenda e procedimentos impostas pela pandemia de covid-19. O FUNDEB é responsável por grande parte dos recursos que mantém as escolas e creches dos municípios e estados de todo o país.

A defesa de Marx foi feita durante Ato Virtual realizado nesta sexta-feira (10) pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “Aprovar esta PEC é tarefa urgente. O presidente Rodrigo Maia já disse que pretende pautar a proposta para votação na próxima semana. Tenho esperança e vou defender que esta PEC de fato seja votada e aprovada o mais rápido possível. O Brasil não pode ficar sem o Fundeb e garantir investimentos para a educação deve ser missão de toda classe política nacional” reiterou Marx Beltrão.

Regulamentado em 2007, o Fundeb é responsável pelo financiamento da educação pública em todo o país envolvendo recursos da União, dos estados e dos municípios. O Ministério da Educação (MEC) já propôs passar progressivamente para 15% a complementação da União para o Fundo. Atualmente, os repasses do governo federal representam 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país. A origem dos recursos a serem utilizados no aumento seria discutida em conjunto com o Ministério da Economia e o Congresso.

Segundo Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nesse momento de pandemia de Covid-19, em que as desigualdades sociais e educacionais tendem a se aprofundar, a resposta daquelas e daqueles comprometidos de fato com o direito à educação deve ser “a aprovação de um Fundeb robusto, com a constitucionalização de parâmetros que garantam a qualidade e com investimento adequado para tal, sem para isso utilizar fontes de recursos que coloquem em risco outros programas essenciais, e sem permissibilidade com mecanismos de avaliação e distribuição de recursos que só pressionem por maiores disparidades socioeconômicas e educacionais.”