A defesa da liberdade de expressão. Essa foi a justificativa, em resumo, que os senadores Rodrigo Cunha (PSDB) e Fernando Collor (PROS) usaram para explicar seus votos contrários ao polêmico projeto de lei 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, aprovado ontem (30) no Senado.

Visando combater às fake news, a proposta  - que segue para análise na Câmara dos Deputados - cria uma série de normas para as redes sociais e aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Telegram.

“Sou contra o PL 2630/2020 da forma como foi apresentado. A internet é um espaço onde devemos garantir a liberdade de expressão. Ela deve ser um lugar de respeito, amplo e plural, para difusão de ideias e pensamentos. Os excessos, claro, devem ser punidos, mas jamais colocando em risco a proteção de dados pessoais e a liberdade de pensamento e exposição de ideia”, destacou Cunha, em sua conta no Instagram.

No Twitter, Collor afirmou que as fake news são intoleráveis e devem ser combatidas de modo implacável. “Mas o projeto, que precisa de amplo debate, vai muito além. Liberdades democráticas não combinam com Estado policialesco!”, completou ele.

Já o senador Renan Calheiros, que se absteve da votação, falou sobre a proposta no dia 26 de junho, também no Twitter: “Penso que é preciso cautela na votação da lei das #FakeNews. A pretexto de suprir legislação, há risco à liberdade de expressão e controle das redes sociais. Pode ainda ser novo instrumento de perseguição, como foi a prisão em segunda instância nas mãos de alguns carreiristas”.

O PL 2630/2020 foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado na forma de substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Foram 44 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções.

Nota

Em nota encaminhada ao CadaMinuto nesta noite, Rodrigo Cunha reforçou sua preocupação com o fato de o projeto atentar contra a liberdade de expressão. 

Confira, na íntegra, a nota do senador:

"Todo o mundo político é alvo de fake news e, como tal, eu também sei da importância de se combatê-las. No entanto, o texto que foi aprovado ontem tinha vícios importantes e atentava contra um princípio inegociável: a liberdade de expressão. Um dos principais problemas do projeto é o avanço sobre outro princípio básico, que é o da privacidade.

Partilho da preocupação do relator e do autor do projeto de evitar os perfis falsos, a disseminação de conteúdos inverídicos por robôs e a máquina de destruir reputações que tem se formado em alguns ambientes virtuais. Mas o tema é complexo e merecia ser melhor debatido, o que infelizmente acabou não acontecendo. 

O que houve foi uma tramitação apressada, o que não permitiu o trâmite nas comissões temáticas, que normalmente esgotam o assunto em discussões envolvendo diversos setores da sociedade. 

O tema é de grande importância e procurei contribuir para uma regulação mais equilibrada, inclusive apresentando uma emenda que criava uma Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, que puniria os disseminadores de fake news e desinformação. 

Sendo assim, sinto-me bastante tranquilo de ter votado contra esse projeto, pois não sou e não poderia jamais ser a favor da divulgação de fake news".