O Ministério Público Estadual (MPE/AL) instaurou um inquérito civil público para apurar os danos urbanísticos provocados pelo afundamento do solo nos bairros de do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (19).
De acordo com o MP, por conta da extensão dos mencionados impactos destrutivos milhares de imóveis tiveram de ser, e ainda serão desocupados e demolidos, e os bairros esvaziados. Tal alteração está “causando incalculável ofensa e prejuízo à ordem urbanística de toda cidade”.
Na portaria, o promotor Jorge Dória determinou que seja apurado a extensão dos danos urbanísticos causados pelo citado evento; apurar, se for o caso, possíveis responsabilidades reparatórias pelos danos causados à ordem urbanística.
Além disso, o promotor considerou que deve se buscar, junto a quem de direito, soluções arquitetônicas, necessárias e adequadas, quanto à destinação, restauração e ou o aproveitamento dos citados espaços vazios deixados.
