Cinco homens e uma mulher foram autuados nesta segunda-feira (8) pela prática de maus tratos a animais no município de Pilar, Região Metropolitana de Maceió. A polícia tomou conhecimento da existência de um vídeo onde o grupo aparece maltratando um filhote de jacaré.
Os agentes da Delegacia do 23º Distrito Policial de Pilar, sob o comando do delegado Marcos Lins Machado, realizaram diligencias e conseguiram identificar e localizar os seis envolvidos pelos maus-tratos, filmagem, exibição e distribuição do vídeo que foi compartilhado nas redes sociais.
Ainda segundo a polícia, também foi constatado que o filhote de jacaré foi morto e servido como alimento entre parte do grupo.
Os seis envolvidos foram autuados pela prática de crimes contra a fauna, previstos nos arts. 29, § 4.º, inciso III e 32 da lei de n.º 9605/98 (lei dos crimes ambientais), consistentes na prática de matar, perseguir, apanhar, caçar ou utilizar animais silvestres sem licença ou em desacordo com a obtida e ao exercer abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, cujas penas são as de detenção, até um ano, e multa.
O delegado Marcos Lins explicou que o grupo também foi autuado no mesmo ato pela prática de infração de medida sanitária preventiva ao se aglomerarem em local público, sem qualquer tipo de proteção, divulgando os atos, violando determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, nos termos do art. 268 do Código Penal, cuja pena também é a de detenção até um ano, e multa.
Após a detenção, os seis envolvidos foram conduzidos para a Delegacia onde foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e, neste momento, liberados. "Não ficaram presos, mas responderão ao crime praticado na Justiça, conforme a legislação de crimes ambientais", informou o delegado Marcos Lins.
*Com informações PC/AL
