O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as restrições à doação de sangue por homens homossexuais. Por maioria de votos (7x4), o STF considerou inconstitucionais dispositivos de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que excluíam os homens homossexuais. Mesmo com a mudança na lei, em nota, o Hemocentro de Alagoas (Hemoal) disse que “continua seguindo as diretrizes da Anvisa” que aguarda a publicação do acórdão do STF sobre o julgamento.

Ainda em nota, o Hemoal disse que a Anvisa determinou a continuidade da validade da resolução da diretoria colegiada, até a publicação do acórdão do STF referente à ação direta de inconstitucionalidade.

A Anvisa também publicou uma nota e esclareceu que “até o encerramento definitivo do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, as regras previstas na Portaria de Consolidação 5/2017 – Anexo IV do Ministério da Saúde (MS) e na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 34/2014 da Agência sobre doação de sangue devem ser seguidas normalmente pelos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país”.

A Anvisa disse que aguarda a publicação do acórdão do STF sobre o julgamento para analisar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive eventual apresentação de recurso sobre o tema. Assim sendo, enquanto não houver o julgamento final da ADI 5543, estão mantidas as normas vigentes.

Pandemia reduz doação de sangue

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o número de candidatos à doação de sangue caiu drasticamente no Hemocentro de Alagoas (Hemoal).  Para facilitar o acesso dos candidatos à doação de sangue neste período pandêmico, o Hemoal adotou três estratégias. Além de agendar a doação presencial, por meio dos telefones 3315 2109 (Maceió) e 3539 8285 (Arapiraca), os voluntários podem se reunir em grupos de 10 a 15 pessoas, para solicitar a Hemovan, que irá transportá-los até as Unidades Maceió e Arapiraca, respeitando os limites de distanciamento social.

Outra medida adotada é a doação programada em condomínios onde as pessoas estão em isolamento social. Para solicitar o serviço, que é realizado atendendo as especificações da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), basta ligar para os telefones das Unidades Maceió e Arapiraca, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.