Uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) promoveu a discussão da redução das mensalidades das escolas particular em Maceió, mas um Projeto de Lei pode tornar esse efeito de desconto para todas as unidades no estado.
O PL, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), pretende instituir o desconto escalonada dos valores das mensalidades das escolas particulares durante o período de suspensão das aulas presenciais, devido a pandemia do Coronavírus.
Segundo o parlamentar, a medida já foi aprovada em outros estados e “tem sido um projeto, efetivamente, muito discutido, inclusive sobre a sua constitucionalidade, e seguiremos defendendo a sua aprovação, ajustando ou acrescentando as situações que nos são apresentadas, afim de chegar na mais justa propositura para a população alagoana”.
O projeto segue a tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas e aguarda um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que possa entrar em votação.