Para o secretário municipal de Economia de Maceió, Fellipe Mamede, administrar a cidade com a pandemia provada pelo novo coronavìrus tem sido um cenário desafiador.
Em entrevista ao CadaMinuto, o secretário detalhou as medidas adotadas pelo município diante da queda da arrecadação, que já soma mais de 40% e o desafio de manter os investimentos para a manutenção das unidades de saúde. Confira!
01 - A cidade de Maceió vem enfrentando uma enorme dificuldade no quesito de arrecadação nesse delicado momento em que o mundo tem vivido. Quais são as consequências que o secretário enxerga diante dessa ausência de impostos?
Fellipe Mamede - Assim como todos em suas casas estão precisando ajustar as contas para manter a família, nós também estamos tendo que repensar todo o nosso planejamento a fim de garantir que a Saúde funcione, que as equipes de limpeza estejam nas ruas, que as famílias tenham assistência e que a cidade continue a ter vida, com os serviços prestados à população. Estamos, em todos órgãos municipais, em constante diálogo e alinhamento para repensar estratégias que venham nos ajudar a continuar administrando a cidade, minimizando os impactos sociais e econômicos desta pandemia. A queda na arrecadação, sem dúvida, compromete todas as ações municipais porque é com o recurso advindo dos tributos que garantimos a prestação de serviço à população, tiramos do papel projetos da Saúde, Educação, Infraestrutura, Urbanismo, Esporte e Lazer, entre outros, devolvendo à sociedade o que entra no cofre público em benefícios na sua rua, no seu bairro. Então administrar a cidade neste cenário tem sido desafiador.
02 - O servidor público municipal deve se preocupar no quesito financeiro, pondo em questão uma possível dificuldade de cumpri as obrigações de pagamentos aos funcionários e fornecedores do executivo municipal?
Fellipe Mamede – O pagamento do servidor dentro do mês trabalhado continua sendo prioridade para o prefeito Rui Palmeira. Estamos buscando alternativas que possam nos ajudar na administração financeira da cidade, exemplo disto foi a ampliação do desconto do IPTU 2020 para aqueles que anteciparem o pagamento da cota única. Claro que outras medidas estão sendo pensadas, porém, o socorro financeiro da União aos Estados e Municípios é fundamental para o equilíbrio das contas, esta ajuda precisa chegar logo. Infelizmente, o modelo tributário brasileiro concentra a maior parte de tudo o que se arrecada no Governo Federal. Além do mais, é o Governo Federal que detém os instrumentos mais apropriados de política econômica capazes de mitigar os efeitos da pandemia na economia do país. É muito importante que o cidadão maceioense que tiver condições financeiras neste momento pague os impostos para que juntos possamos unir forças e superar a crise que nos atinge. Tivemos uma resposta positiva com a campanha de ampliação de desconto do IPTU 2020, isto nos ajudou a ter fôlego agora em abril, em maio teremos outra luta.
03 - Qual o panorama geral que você faz hoje da situação financeira em que vive o município? Há preocupações? Onde elas se concentram?
Fellipe Mamede – Presenciamos uma forte queda na arrecadação como consequência do isolamento promovido para impedir a proliferação do coronavírus, o que por sua vez impactou o setor produtivo com o fechamento da indústria e do comércio na capital. Precisamos adotar medidas tributárias para socorrer a economia local, como a suspensão de pagamentos dos impostos municipais por 90 dias, o que claramente nos faz postergar um recolhimento de recurso que já esperávamos para aplicar na gestão municipal.
Maceió já vinha perdendo arrecadação com a isenção de tributos para imóveis e contribuintes dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, afetados pela instabilidade de solo provocada pela atividade de mineração, segundo relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Além disso, a capital já registrava uma inadimplência de IPTU de aproximadamente 50%, o que sozinho representa cerca R$ 120 milhões.
A pandemia trouxe novas necessidades para a gestão municipal como a limpeza e desinfecção de ruas, entrega de kits alimentação para alunos da rede municipal, contratação de mais médicos, ampliação de leitos, entre outras medidas. Isso gera um novo custo e exige novas prioridades. Não tem sido fácil fazer a gestão financeira da Prefeitura diante de tudo isto, mas, vamos aos poucos superar este imenso desafio com a contribuição de todos - cidadãos, poder público e setor produtivo.
04 - O que a prefeitura através da Secretaria de Economia para que possam estudar possíveis alternativas no combate às consequências do Covid-19?
Fellipe Mamede – Até agora já foram apresentadas 21 medidas tributárias com o objetivo de manter a saúde financeira da população, de profissionais liberais e de empreendedores e empresários da capital alagoana. Entre as estratégias adotadas pela Prefeitura de Maceió estão a prorrogação nas datas de vencimentos de tributos, suspensão de taxas, de processos e de cobranças administrativas, prorrogação da certidão de regularidade fiscal, e da validade de alvarás sanitários e de publicidade, além da ampliação de descontos para quem antecipar o pagamento do IPTU 2020, oferecendo 30% e 20% de descontos, além do habitual 10%.
Tais medidas representam o esforço da Prefeitura para que os maceioenses possam ter mais fôlego diante das dificuldades que naturalmente se apresentam em um cenário de pandemia. Queremos zelar pelos cidadãos maceioenses e por aqueles que empreendem na capital, sem perder de vista a qualidade na prestação dos serviços e a proteção do interesse público.
Seguiremos buscando soluções que ajudem a gestão municipal a atender às solicitações da sociedade, otimizando e estimulando a arrecadação neste momento de calamidade pública.
05 – Essa desvinculação de recursos pedido pela prefeitura em Projeto de Lei vai possibilitar conter os efeitos da crise?
Fellipe Mamede – Pretende-se com a desvinculação flexibilizar o uso de todo o recurso que estiver à disposição do município, destinando-o às ações de enfrentamento da pandemia, bem como dos seus efeitos sociais e econômicos, afinal, não faz sentido ter recursos represados, guardados para serem utilizados restritivamente em ações que atualmente não são essenciais, não são prioridades. A prioridade da Gestão hoje é: Saúde, Assistência Social, Limpeza Urbana, Convívio Social. Certamente, a desvinculação contribuirá com o fluxo de caixa necessário para que a Prefeitura possa continuar honrando minimamente com os compromissos junto à população, servidores, bem como fornecedores e prestadores de serviços.