O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) instaurou uma notícia de fato (um tipo de procedimento preparatório) para apurar a conduta de um policial militar reformado que foi às ruas do município de União dos Palmares, Zona da Mata alagoana, sem máscaras, e que gravou um vídeo proferindo um discurso contrário às medidas adotadas pelos decretos governamentais para o enfrentamento do novo coronavírus. Nas imagens o PM aparece agredindo um rapaz.

O vídeo foi gravado na manhã desta quinta-feira (7). O militar foi identificado como Elcio Sarmento. Segundo testemunhas, ele agrediu e ameaçou um rapaz que o questionou sobre o fato de ele não fazer o uso da máscara de proteção, equipamento exigido pelas autoridades de saúde e pelo novo decreto estadual.

O policial militar reformado também aparece em imagens onde afirma ser contra as medidas de isolamento social, ao decreto do governo do Estado, que afirmou ser inconstitucional, e as determinações da Prefeitura de União dos Palmares para combater à Covid-19.

Elcio Sarmento é questionado por um jovem quanto ao uso da máscara. O rapaz diz que o uso é obrigatório e o militar rebate dizendo que é opcional, diz que é autoridade e ameaça prender o jovem por desacato a autoridade. Há imagens que mostram quando Élcio imobiliza o rapaz e o chuta. Uma terceira pessoa vai até eles e os separa.

Segundo o MP/AL, a 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares já pediu instauração de inquérito à Polícia Civil e aguardam que a vítima agredida pelo militar oficialize a denúncia contra o PM, para que ele seja responsabilizado por lesão corporal.

A investigação ficará sob o comando da promotora de justiça Jheise Gama que, assim que foi provocada, instaurou o procedimento. “Recebemos o encaminhamento da promotora Adilza Inácio de Freitas, que foi quem recepcionou os vídeos que mostram as agressões cometidas pelo policial militar contra um jovem e também as gravações onde esse mesmo PM critica as medidas impostas pelo governo de Alagoas contra o novo coronavírus. De imediato, entrei em contato com o delegado da cidade e requeri abertura de inquérito. Vamos acompanhar de perto essa apuração”, garantiu ela.

Segundo a promotora, o policial militar, ao sair de casa sem a devida proteção da máscara, cometeu um ilícito penal. “Descumprir decreto do governo estadual ou municipal é crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro e prevê pena de detenção de um mês a um ano e, ainda, o pagamento de multa”, explicou Jheise Gama.

Ela também informou que o Ministério Público e a Polícia Civil estão tentando localizar o cidadão que foi agredido para saber se ele oferecerá representação criminal pela agressão sofrida. “Esse é um tipo de crime que precisa que a vítima oficialize a denúncia para que o inquérito seja devidamente instaurado”, esclareceu.

Corregedoria da PM

Por se tratar de um militar da reserva, a promotora de justiça Jheise Gama requereu ainda que a Corregedoria da Polícia Militar instaure uma sindicância interna para apurar a conduta do agressor, uma vez que ele praticou atos de violência contra uma pessoa que apenas cobrou dele o uso da máscara. 

 

*Com MP/AL