A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) pediu que o Ministério Público Estadual e Federal e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) investiguem a divulgação de fake News, que estão sendo divulgadas em alto número no interior. A posição da presidente da entidade ocorreu após o Senado aprovar um aporte financeiro para os municípios.

As 102 prefeituras foram contempladas com a verba, que não ainda não está nas contas dos municípios. “Estamos em um momento de pandemia, com muitas responsabilidades e ter que administrar fake News todo o tempo é muito desgastante”, disse a presidente da AMA. É muito angustiante também ver grupos políticos enganando a população em um momento tão difícil, em que todos precisam estar juntos para salvar vidas”, afirmou Pauline Pereira, presidente da AMA.

Pauline esclareceu ainda que as prefeituras alagoanas perderam quase R$ 65 milhões após a aprovação do Projeto no Senado. Um exemplo é a capital Maceió que contava com R$ 119 milhões e terminou ficando com R$ 99 milhões.

A AMA e a CNM defendem que a Câmara aprove , se for consenso , o mesmo texto do Senado PLP 39/2020, sem alterações,prevendo o auxílio financeiro, mesmo com as reduções, diferimento da previdência, liberação do CAUC e  calamidade aos municípios. Aprovado , os municípios vão ainda esperar a sanção presidencial para poder receber a primeira parcela até o dia 15 de maio, como firmado.

Segundo a presidente Pauline Pereira, as prefeituras não podem mais ficar sem este aporte que já era esperado para março, porque, pela falta de recursos, os municípios podem ter que enfrentar atraso na folha de pagamento e até mesmo demissões, “ o que ninguém quer”, complementa a presidente.

Pauline Pereira também destaque a importância de se esclarecer que o recurso aprovado pelo Senado é reposição de perdas previstas, com base no ano de 2019 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Não é dinheiro novo para combater o Covid, é um apoio financeiro aos municípios, como o governo fez para a população através do auxílio emergência e empresários.

*Com informações da Assessoria.