O Projeto de Lei 950/20, de autoria do deputado federal JHC(PSB/AL) suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de empresas que não promovam demissões durante a pandemia de Covid-19.
O texto exclui casos de demissão por justa causa e inclui parcelamentos de dívidas tributárias. A proposta do deputado tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo JHC, há “verdadeiro pavor” sobre as repercussões econômicas com a pandemia, que podem ser superiores até às observadas durante a II Guerra Mundial.
“É correto que a Fazenda, em todos os seus níveis realize sacrifícios, ainda que tais medidas importem em uma momentânea suspensão com a saúde fiscal do país", afirmou.