A deputada Jó Pereira (MDB) voltou a apelar para que o governo do Estado execute o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Alagoas. Durante a sessão desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, ela frisou que o programa é ainda mais importante neste momento, quando os pequenos agricultores, os agricultores familiares, não estão conseguindo escoar a produção nas feiras livres, em decorrência da diminuição do fluxo de pessoas devido à pandemia do novo coronavírus.

“Tem quatro anos que venho pedindo ao governo a execução do PAA... Tem quatro anos que aprovamos o programa nesta Casa, aprovamos no Conselho do Fecoep (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza) o aporte de R$ 15 milhões para o PAA, mas até agora só foram executados R$ 700 mil no ano anterior ao mais recente ano eleitoral”, explicou.

A fala da parlamentar ocorreu durante a discussão, e posterior aprovação, da indicação, de autoria do deputado Paulo Dantas, para que o Poder Executivo e a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) ampliem o número de famílias alagoanas atendidas pelo Programa do Leite, firmado entre os governos federal e estadual.

Jó destacou que em julho de 2019, o Conselho do Fecoep, do qual é integrante, aprovou um projeto encaminhado pela Seagri, com vigência até julho deste ano, referente a ação do leite. Do montante de R$ 18 milhões destinados ao programa, R$ 15 milhões são oriundos de recursos federais, e o Conselho autorizou o aporte de R$ 3 milhões, como complemento pelo governo do Estado.

“Nesse momento é importante que a Seagri encaminhe ao Fecoep um projeto aumentando o valor de contribuição para o Programa do Leite. Já fizemos esse apelo ao secretário, que também integra o Conselho do Fundo, assim como seguimos apelando também pela execução do PAA para auxiliar o pequeno agricultor, pois esses alimentos, assim como o leite, também vão chegar às pessoas que estão na extrema pobreza”, reforçou a deputada. 

Também se pronunciaram sobre os temas, os deputados Paulo Dantas, autor da indicação, Davi Maia e Marcelo Beltrão, que reforçou o apelo de Jó pelo fortalecimento da agricultura familiar e do Programa do Leite.

Emendas

Ainda durante a sessão, o Plenário aprovou uma emenda modificativa, de autoria de Jó Pereira, estabelecendo o prazo de um ano para que a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) enviem à Casa um minucioso relatório dos impactos gerados pela autorização da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas de Alagoas.

A emenda é ao projeto de lei, de origem governamental, que regulamenta o estudo acerca do impacto da liberação - autorizada por lei, no ano passado - no aumento ou não da violência. Conforme a mudança proposta pela parlamentar, o relatório dos impactos deve ser apresentado ao Parlamento Estadual, ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Justiça.

Em outra emenda a um PL de autoria do Poder Executivo, a deputada propôs reverter a extinção do Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal), justificando o importante papel que o órgão poderia desempenhar, principalmente durante a pandemia.

Como a emenda foi rejeitada, Jó apelou ao Executivo para que analise a possibilidade de recuperar e reativar o Lifal, por meio de Parceria Pública Privada (PPP) ou recursos próprios.

Saúde

Por fim, em aparte ao pronunciamento do deputado Tarcizo Freire, cobrando a estruturação de leitos para Covid-19 em Arapiraca, a deputada adiantou que, em reunião com a Comissão de Saúde da Casa, o secretário Alexandre Ayres anunciou que já estão implantados mais sete novos leitos específicos para o atendimento de pacientes com Coronavírus na Unidade de Emergência do Agreste; a previsão da implantação de outros 20 leitos, sendo 10 no Hospital Chama e 10 no Hospital Afra Barbosa, totalizando 27 na região; e a abertura de espaços também em Santana do Ipanema e São Miguel dos Campos.

Em relação à cobrança de Tarcizo Freire pela flexibilização do isolamento social, Jó voltou a defender que, conforme demonstrado na própria fala do colega, antes disso é necessário organizar a infraestrutura da saúde e cobrar agilidade nessa organização.

“A gente compreende a necessidade que as pessoas têm de trabalhar, de ter o próprio sustento, mas como mostra a própria preocupação de vossa excelência com a infraestrutura, está claro que o estado precisa primeiro se organizar, antes de liberar as pessoas do isolamento... O estado precisa estar preparado para atendê-las, caso elas necessitem dos leitos, do contrário vamos perder muitas vidas”, finalizou a deputada.