O Cada Minuto recebeu, na manhã desta segunda-feira (09), uma denúncia sobre algumas alterações feitas na divisão de atividades entre as Varas da Capital. Essas mudanças, de acordo com pessoas que necessitam dos serviços de saúde, como doação de medicamentos, está prejudicando o tratamento dos usuários.
De acordo com o denunciante Gustavo Cavalcanti, o pai dele João Cavalcanti de Melo, de 87 anos, necessita de suplementos alimentares. Por ser um suplemento caro, Gustavo recorreu à Defensoria Pública. Além disso, ele também acompanha a sogra que usa um medicamento para ossos a cada seis meses e que cada ampola sai a R$ 800.
Segundo ele, foi quando recebeu a informação dos próprios defensores que o atenderam, que até o ano passado a distribuição de medicamentos e suplementos era de responsabilidade de mais de uma Vara.
Mas, a partir de janeiro deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Tutmés Airan, destinou todo esse trabalho para a 30ª Vara Cível, que tem competência de Fazenda Pública no âmbito da Saúde. Por isso, a espera deve ser um pouco mais demorada. E por se tratar de uma demanda muito grande, a juíza responsável, Isabelle Coutinho Dantas, ainda está se adaptando ao novo ritmo de trabalho.
Gustavo disse ao Cada Minuto que na fila de espera desse atendimento, existem ainda pacientes vítimas de câncer. Por se tratar de uma doença mais grave, a burocracia para conseguir os remédios pode causar situações ainda mais delicadas.
Ainda segundo Gustavo, a Defensoria encaminhou três pedidos para o fornecimento dos medicamentos de seu pai, mas ainda não foram analisados pela juíza. A orientação dos defensores foi recorrer à corregedoria da Justiça.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Alagoas afirmou que a Vara recém-criada recebeu quase 6 mil processos no dia 2 janeiro, o que torna difícil o despacho imediato de todos as ações de uma só vez. Mas que a 30ª Vara Cível da Capital esclarece que está empenhada em despachar com a maior celeridade possível todos os processos da unidade.
“A unidade está recebendo o apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do Programa Justiça Efetiva, de forma que há atualmente 17 assessores trabalhando nos processos, em regime de horas extras, e mais duas juízas, além da titular, para sanar o acúmulo de ações judiciais. A força-tarefa é necessária tendo em vista que os processos recebidos são advindos de 6 varas da fazenda pública, que eram atendidos por 6 juízes. A 30ª Vara ressalta ainda que esses processos demandam cuidado e atenção, para que ninguém fique sem o tratamento de que necessita, porém é preciso coibir abusos e gasto excessivo de verbas públicas, pois todos os tratamentos são custeados com recursos do Estado e do Município de Maceió”, disse a nota.