Estive relendo um excelente artigo do advogado Carlos Ayres que, apesar de ser de 2014, aborda um tema atemporal quando se trata de Compliance. E esse assunto é como a Alta Administração demonstra seu compromisso com o compliance, de acordo com o entendimento do FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), a Lei Anticorrupção Americana. Deixo o link e minha recomendação para o excelente artigo: https://fcpamericas.com/portuguese/como-alta-gerencia-mostra-compromisso-de-compliance-fcpa/# .

Introduzida a minha motivação para este artigo, vamos discutir um pouco sobre o motivo deste tema ser tão relevante para a efetividade e a credibilidade de um Programa de Compliance.

Em primeiro lugar, precisamos entender o famoso conceito do “Tone from the top”, que é uma das premissas básicas de qualquer Programa de Integridade. Podemos traduzir facilmente essa expressão como “O exemplo vem de cima”. Esse conceito é um dos pilares mais importantes do Compliance, pois afeta diretamente sua credibilidade e continuidade.

Na prática existem diversas formas de envolver a Alta Gestão com o dia a dia do Compliance. Algumas que posso citar são: Os informes institucionais assinados e enviados pelo CEO da organização sobre o código de conduta, as políticas de integridade, normas ou quaisquer temas relacionados ao Programa de Compliance, a presença constante da Alta Administração em eventos relacionados ao Programa como palestras, treinamentos e reuniões, a participação direta nas deliberações sobre os riscos da organização e o engajamento através da realização de reuniões periódicas de acompanhamento sobre os resultados do Programa de Integridade.

Todas essas formas de engajamento da Alta Administração citadas são essenciais para a materialização do conceito “Tone from the top”, mas nenhuma delas é tão eficaz quanto adesão absoluta da liderança às regras.

O respeito aos valores éticos, à integridade e ao código de conduta devem ser observados por todos os níveis dentro de uma organização. Não importa o status, a hierarquia ou o tempo de casa. O Programa de Integridade é para todos, e a responsabilidade por sua efetividade é de todos, partindo sempre da Alta Administração cujo exemplo servirá de norte para os demais colaboradores.

Não importa o quão bem estruturadas estejam as regras de conduta e políticas, se o seu cumprimento não for permanentemente exigido e monitorado. Da mesma forma, a ausência de sanções e medidas disciplinares em caso de descumprimento das normas gera impunidade e fragiliza o Programa de Compliance. No caso da Alta Administração, a não observância das políticas e regras de conduta por parte de seus membros é um problema ainda mais grave, pois mesmo havendo medidas de responsabilização quanto ao descumprimento das regras, se essas medidas não alcançam a Alta Gestão, isso irá gerar um sentimento de injustiça e favorecimento, nos níveis mais baixos da organização. Desencadeará a percepção de que o Programa de Compliance é só para alguns, além do questionamento sobre o real compromisso da organização com os valores e condutas estabelecidos no mesmo. Os integrantes do mais alto escalão de qualquer organização sempre serão a vitrine do Programa de Integridade, seja pelo fiel cumprimento de todas as regras por parte de seus membros, seja havendo descumprimento, pela aplicação das medidas de responsabilização como qualquer outro colaborador. Isso reforça a ideia de que o compromisso com a integridade é da instituição e serve para todos sem exceção, além de fortalecer a independência e autonomia do setor de Compliance, que é o responsável por garantir a efetividade do Programa.

Por fim, imaginem o Programa de Compliance como uma grande Orquestra. A qualidade e o bom desempenho dos músicos que a compõe depende, invariavelmente, da forma como o Maestro rege a Orquestra. E nas organizações, a batuta está sempre na mão da Alta Administração.

“A moral se edifica com o bom exemplo, não com palavras. ”

                Carlos Bernardo Gonzáles Pecotche. Escritor Argentino.

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