Sob pena de exclusão do sistema, as principais empresas de ônibus que atuam no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros (Veleiro, Expresso Metropolitano e Real Alagoas) têm um prazo de dez dias para regularizar uma série de pendências junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).

O edital de convocação, assinado pelo presidente da Agência, Ronaldo Medeiros, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21). Conforme o documento, as empresas descumpriram normas e determinações da Arsal, possuem elevado número de multas e dívidas com a autarquia.

As empresas são apontadas ainda pelo descumprimento de questões referentes às condições dos veículos, horários, quantitativos de ônibus, respeito aos usuários e número de carros da frota e por não atenderem as exigências legais quanto ao recadastramento e não apresentação de documentos.

Caso as pendências não sejam sanadas, as três empresas devem ser excluídas do sistema de transporte - no qual estão inseridas de forma precária, já que nunca houve licitação para a categoria convencional - e será realizado um credenciamento emergencial para suprir as linhas atendidas em todo o estado, até a conclusão da licitação para o transporte intermunicipal convencional.

Em conversa com o blog, Ronaldo Medeiros adiantou que várias empresas interessadas neste credenciamento – previsto para ocorrer até o dia 10 de fevereiro - já procuraram a Agência Reguladora em busca de mais informações.

Segundo o presidente da Arsal, a licitação também já está em andamento e a previsão é que o edital licitatório seja divulgado até o meio deste ano.