O Tribunal de Justiça de Alagoas acaba de criar uma Força Tarefa para atuar no caso dos bairros de Maceió afetados pelo afundamento dos solos.

Como não tem competência para atuar nas ações de responsabilização e indenizações, de acordo com a decisão do TRF5, o Tribunal de Justiça de Alagoas é sensível a situação de vulnerabilidade que os moradores dos bairros afetados estão enfrentando.

“O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas coloca à disposição daquela população os serviços extrajudiciais de registro civil, títulos e documentos, além dos serviços prestados pelo Projeto Justiça Itinerante e Posse Legal, cujas atividades envolvem, entre outros, a emissão de documentos civis”.

Anunciada um dia após reunião do CNJ no TJ, com líderes comunitários, o presidente da comissão externa, deputado JHC e demais representantes, a força tarefa é uma ação do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Desembargador Tutmés Airan e do Corregedor-geral de Justiça, Desembargador Fernando Tourinho, atendendo ao observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que é conduzido pela Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille.

O grupo de trabalho, criada no âmbito do TJ e da Corregedoria de Justiça, envolverá diversos segmentos sociais e representantes dos moradores e “seguirá as diretrizes da simplicidade, desburocratização, celeridade, operacionalidade e socialidade de ações, com vistas a desocupação das áreas de maior risco” dos bairros afetados.