A Justiça Federal em Alagoas homologou o acordo entre Braskem e diversos órgão do sistema de Justiça para a desocupação e indenização das famílias que residem nos bairros afetados por rachaduras, em Maceió. O cronograma de desocupação será fixado em comum acordo entre a Braskem e grupo que participou da construção de etapas que conduziram ao acordo.
Os bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto estão em regiões apontadas como as de maior risco de afundamento e desmoronamentos pelas Defesas Civis Nacional e Municipal e pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM no Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias (Mapa de Risco).
O acordo deverá beneficiar cerca de 17 mil pessoas, ocupantes de, aproximadamente, 4,5 mil casas, de acordo com informação do Ministério Público de Alagoas. Esses moradores serão incluídos no Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira, iniciado pela petroquímica, o qual contempla auxílios-aluguel, mudança e pagamento de danos materiais e morais. Preventivamente, as instituições pactuaram com a Braskem S.A., entre outras obrigações, que financie e forneça os recursos materiais estabelecidos no termo para apoiar as ações de desocupação das áreas mais críticas.
Consta ainda, no termo, a obrigação da abertura, por parte da Braskem S.A., de uma conta cujo valor mínimo inicialmente a ser depositado é de R$ 1,7 bilhão para cobertura das despesas. Caso esse valor não seja suficiente para arcar com todas as obrigações assumidas, a empresa deverá fazer aportes financeiros que garantam, no mínimo, um saldo de R$ 100 milhões até que todos os atingidos das áreas delimitadas no acordo sejam contemplados.
Veja a integra do acordo homologado aqui.
*Com Conselho Nacional de Justiça
