O presidente da Comissão Externa do Afundamento do Solo em Maceió, Deputado Federal JHC(PSB/AL), comemorou a decisão da Braskem por formalizar acordos com às vítimas. A comemoração aconteceu porque a busca por acordos e contra a judicialização foi pauta de recomendação das audiências na Câmara, puxadas pela Comissão Externa do Afundamento dos Solos, que tem como representantes de Alagoas os deputados Nivaldo Albuquerque, Tereza Nelma, JHC e Marx Beltrão.

Para JHC, “se a situação fosse generalizada para a judicialização, às famílias dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, diretamente afetas e que precisam de medidas urgentes, poderiam passar décadas sem terem soluções, realocação e indenizações financeiras, agravando ainda mais a situação”.

Mas, hoje (03), essa pauta da Comissão Externa do Pinheiro, como ficou conhecida, ganhou um capítulo positivo, e foi amplamente comemorada pelos membros da comissão externa. Fruto das inúmeras discussões, o MPF, MP, DPU e DPE firmaram acordo com a Braskem visando preservação de vidas nas áreas mais críticas de bairros afetados pela mineração em Maceió (AL)

O acordo prevê a restituição de aproximadamente R$ 3,7 bilhões, até então bloqueados do caixa da empresa, sendo que R$ 1,7 bilhão será transferido para uma conta bancária da Braskem específica para o custeio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. Além disso, a empresa manterá um seguro-garantia de R$ 2 bilhões e adicionalmente, a empresa manterá um seguro-garantia de R$ 1 bilhão para cobrir eventuais reparações ambientais

Segundo o deputado JHC, o acordo aumenta a área de abrangência do Programa de Apoio à Realocação e Compensação Financeira, iniciado pela petroquímica, devendo alcançar cerca de 17 mil pessoas, ocupantes de, aproximadamente, quatro mil e quinhentas casas.  Esses moradores serão atendidos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, já implantado pela Braskem para moradores da área de resguardo e que prossegue normalmente. O Programa contempla auxílio aluguel, compra do imóvel e pagamento de valores referentes a danos materiais e morais, além de auxílio para mudança, assistência social, e psicológico. A Central do Morador, em Maceió, concentra os atendimentos.

O Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco estabelece as ações cooperativas para a desocupação das áreas localizadas nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, apontadas como de maior risco pelas Defesas Civis Nacional e Municipal e pelo Serviço Geológico do Brasil/CPRM no Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias (Mapa de Risco).

O Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco foi protocolado, nesta sexta-feira (3), à Justiça Federal, na ação civil pública indenizatória já ajuizada anteriormente.

As áreas a serem desocupadas estão identificadas como de criticidade 00 no mapa da Defesa Civil municipal datado de junho de 2019, que integra o documento assinado. Além delas, o acordo inclui 62 imóveis no bairro Bom Parto, definidos pela Defesa Civil. O cronograma de desocupação será decidido em conjunto pelas autoridades e Braskem, mas a priorização será feita por critérios técnicos.  

O mapa da Defesa Civil pode ser consultado neste link: http://www.maceio.al.gov.br/2019/06/mapa-de-setorizacao-de-danos-e-de-linhas-de-acoes-prioritarias/