Depois que se  pronunciar contrário ao aumento da passagem, de R$ 3,65 para R$ 4,10, em Maceió, JHC não ficou só no discurso e protocolou no dia de hoje(27), ação na justiça requerendo tutela de urgência para que o Prefeito Rui Palmeira se abstenha de conceder o aumento autorizado pelo Conselho Municipal de Trânsito, além de reivindicar o cumprimento do edital com a disponibilidade de uma frota nova, confortável, acessível e segura para os maceioenses.

Na ação, JHC pontua que não é apenas pelos R$ 4,10, mas sim por toda a escassez de qualidade e eficiência nos transportes, já que entre os critérios do Edital para os transportes, “previu-se que a tarifa objeto do certame seria reajustada ordinariamente a cada 4 anos (item 3.1.1), e que tal reajuste, de acordo com a alínea “c”, refletiria “o índice de qualidade e eficiência na prestação do serviço”.

O deputado aponta ainda que houve descumprimento das regras do edital, “mesmo o preço da passagem tendo subido por quatro oportunidades, sendo que duas em 2016 e 2017, desrespeitando o quadriênio exigido pelo Edital, as empresas que exploram os serviços de transporte coletivo de passageiros em Maceió, sequer, até março de 2019, haviam cumprido ao menos uma das exigências do Edital que é a renovação da frota”.

Além do inúmeros descumprimentos das regras, JHC reforça o posicionamento contra o aumento das passagens, e ao requer a intervenção do Poder Judiciário, mostra que há um perigo de dano latente ao usuário dos transportes, “ao passo em que o salário-mínimo nacional será reajustado em pouco mais de 4,2%, a passagem de ônibus, utilizada pela grande massa de trabalhadores remunerados dessa forma, sofrerá reajuste três vezes maior: 12%”, argumentou.

“Por oportuno que a inflação acumulada em 12 meses em novembro foi de apenas 3,72%. O aumento aprovado, portanto, é nove pontos percentuais superior à inflação e 8% maior que o reajuste do salário-mínimo, que em 2020 será 4,2% maior “, concluiu JHC.