Se encerra nesta sexta-feira (20) o prazo para que as empresas efetuem o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos seus colaboradores. A primeira teve de ser paga no dia 29 de novembro, em razão do dia 31 – conforme determina a lei – caiu em um sábado, fazendo com que o empregador antecipasse o pagamento em um dia.

É importante que o trabalhador esteja atento para um detalhe: a segunda parcela vem menor, em razão dos descontos de Imposto de Renda (IR) e da contribuição previdenciária sobre o valor integral do 13º. Já o valor referente ao FGTS é pago pelo empregador tanto na primeira como na segunda parcela.

Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, seja urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos que já estão aposentados, bem como os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – neste último caso, o pagamento da 2ª parcela começou no dia 25 e foi até o dia 6 de dezembro.

Para os trabalhadores que atuam no regime de Jovem Aprendiz e funcionárias em licença-maternidade também tem direito ao décimo terceiro. Já para estagiários, por não serem regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o pagamento não é obrigatório, ficando a cargo do empregador.

A remuneração extra é calculada tendo como base o salário recebido em dezembro. Em caso de empregados que recebem pagamentos variáveis, o valor do décimo terceiro precisa seguir a média anual dos pagamentos.

Vale lembrar que, se o empregador não cumprir com o prazo de pagamento, o trabalhador deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. O não cumprimento acarretará no pagamento de multa pelo empregador.

Quem recebe Bolsa Família também tem direito ao 13º. O valor será o mesmo que o beneficiário recebe e será pago junto com o benefício de dezembro. A data para pagamento é de acordo com o número final do Número de Identificação Social (NIS):

Final 1 – Saque no dia 10/12
Final 2 – Saque no dia 11/12
Final 3 – Saque no dia 12/12
Final 4 – Saque no dia 13/12
Final 5 – Saque no dia 16/12
Final 6 – Saque no dia 17/12
Final 7 – Saque no dia 18/12
Final 8 – Saque no dia 19/12
Final 9 – Saque no dia 20/12
Final 0 – Saque no dia 23/12

*com informações BR104 Notícias