Monumento do século XVIII integrante do conjunto tombado em Marechal Deodoro (AL), a Igreja Nossa Senhora do Amparo será restaurada e passará a abrigar mais um equipamento cultural do município: uma biblioteca pública. Com investimentos de R$ 1,3 milhão do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do Governo Federal, a intervenção será executada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

A ordem de serviço da obra foi assinada na quinta-feira, dia 12 de dezembro, na Igreja. O evento contou com a presença do superintendente do Iphan em Alagoas, Mário Aloisio Barreto, e do prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Roberto Ayres da Costa.

O superintendente do Iphan em Alagoas (Iphan-AL), Mário Aloísio, ressaltou o papel que a igreja tinha no passado como lugar voltado para o ensino e a educação. “A transformação da edificação em uma biblioteca é uma retomada deste olhar da igreja católica para a função de formação básica do cidadão”, lembrou.

Com início previsto para janeiro de 2020, a intervenção prevê a implantação de uma biblioteca multimídia voltada para o uso comunitário. A igreja passará ainda por adaptações que visam à acessibilidade no local, com a instalação de elevadores internos.

Investimentos em Alagoas

Além da intervenção na Igreja Nossa Senhora do Amparo, o estado de Alagoas teve outros dois projetos de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro contemplados com recursos do FDD: a restauração da Casa de Jorge de Lima, acervo arqueológico da Serra da Barriga, em União de Palmares, e o escoramento estrutural das Ruínas de São Bento com implantação de acessibilidade e memorial, em Maragogi.

A Casa de Jorge de Lima, instituição de guarda que abriga o núcleo avançado do Centro Arqueológico Palmarino (Cenparp), é responsável por receber todo o material arqueológico procedente de pesquisas autorizadas pelo Iphan na Serra da Barriga. O prédio, que se encontra atualmente interditado, será recuperado com investimentos de R$ 552 mil. 

Já o sítio arqueológico histórico Igreja de São Bento, localizado na região turística da Costa dos Corais, receberá verba de R$ 528 mil. As ações de restauro incluem escoramento e limpeza, bem como a instalação de estruturas de proteção das ruínas do espaço.

Fundo de Direitos Difusos

Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o FDD reúne recursos provenientes de condenações judiciais, multas e indenizações para a reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Entendidos como reparação à ordem econômica e outros interesses difusos e coletivos, esses valores são, então, destinados a projetos de órgãos públicos e entidades civis, selecionados a partir de decisão do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. 

Em 2019, o Iphan pleiteou a aprovação de diversas ações, tendo sido sancionados 20 projetos que somam recursos de R$ 90,4 milhões em investimentos para sete estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.