O Prefeito do Município de Teotônio Vilela, João José Pereira Filho (Joãozinho Pereira), foi homenageado, durante sessão solene na Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta segunda-feira (9), que celebrou a entrega de 40 mil títulos de propriedade pelo Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual.

Com a edição da última sexta-feira (06), que entregou mais 600 títulos de propriedade para famílias de menor poder aquisitivo que residem no município de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira, recebeu a homenagem das mãos da Deputada Estadual Jó Pereira, como o Prefeito que mais entregou títulos do Moradia Legal, aproximando-se dos 3 mil registros entregues.

O Município de Teotônio Vilela, com todo suporte e apoio do Prefeito, participou do Programa pela quarta vez, e com a ação de sexta-feira, a gestão municipal somou mais de 2.900 regularizações. A primeira vez em que a cidade participou foi durante o Moradia Legal II, com entrega de 400 títulos. Na 1ª e 2ª etapa do Moradia Legal III, foram entregues 1035 e 780 documentos, respectivamente.

O Moradia Legal atingiu a marca de 40 mil títulos de propriedade entregues a famílias de baixa renda. Em todo o estado, foram mais de 200 mil pessoas que passaram a ser donas, de fato e de direito, de seus imóveis.

O Programa é uma parceria entre TJAL, Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Prefeituras. O chefe do Executivo de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira, afirmou que a parceria com o Judiciário vai continuar.

“Participamos das quatro edições do programa e hoje somos o município que mais regularizou imóveis em Alagoas. Com certeza estaremos nas próximas etapas”.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, o Moradia Legal tem um importante impacto social. “Esse é um programa que faz bem às pessoas, que combate a sensação de desamparo”.

Na avaliação de Tutmés Airan, o Moradia Legal não pode acabar. “Temos uma gestão de apenas dois anos, mas há programas que devem ser tratados como cláusulas pétreas. Não podem e não devem acabar nunca”, avaliou o presidente, ressaltando o papel do desembargador Washington Luiz para o êxito do programa. “Foi ele que concebeu a ação, lá atrás, e a executou”.

Benefícios

Com o título de propriedade nas mãos, os moradores passam a ter acesso a crédito para reformas nos imóveis e contam com mais segurança jurídica na hora de transferir o bem, seja em vida, seja após a morte. O documento também possibilita aumento nominal no valor do imóvel.

“O imóvel registrado vale mais do que aquele em que há apenas o exercício da posse”, explicou o juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do Moradia Legal.

O magistrado disse que as ações do programa em 2020 devem ocorrer até meados de maio, por conta das eleições. “Só vamos poder trabalhar até o início do registro das candidaturas, mas depois das eleições retomaremos os trabalhos para beneficiar ainda mais pessoas”, destacou.

Homenageados

Além do Prefeito Joãozinho Pereira, durante a solenidade também foram homenageadas outras autoridades que colaboraram com o programa, desde a sua criação, em 2005.  Foram homenageados os desembargadores Tutmés Airan, Washington Luiz Freitas, José Carlos Malta Marques, Celyrio Adamastor Tenório Accioly e Klever Rêgo Loureiro, além dos deputados Marcelo Victor e Inácio Loiola, do presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley.