Durante todo o dia desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de Arapiraca esteve reunida avaliando o projeto de autoria do Poder Executivo, em Regime de Urgência, que altera dispositivos da Lei 2.675 de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a separação da massa de segurados vinculados ao Fundo de Previdência Social do Município de Arapiraca, com a criação de Regime de Custeio Financeiro e Previdenciário.
A Mesa Diretora e os demais vereadores, reunidos com a presença da assessoria jurídica da prefeitura, com o Sinteal e a consultoria da Casa e após diversas reuniões desde a chega do projeto nesta Casa, dia 7 do corrente mês, apresentaram as divergências ocorridas no referido projeto.
E nesta reunião iniciada às 10h com o seu témino às 17H15, ficou acordado que a Prefeitura Municipal de Arapiraca, logo nesta segunda-feira (18), irá pedir o retorno do projeto para adequação dos pontos divergentes encontrados pelos vereadores e a consultoria jurídica da Câmara Municipal, para satisfazer a legalidade que a Casa Legislativa solicita.
Tão logo sejam cumprida as exigências feitas pelo Poder Legislativo, o projeto retornará à Câmara com o compromisso de sua aprovação.
“Desde a chegada desse projeto na Câmara, na semana passada, todos os vereadores se debruçaram nas discussões para a sua aprovação, contudo, encontradas algumas divergências jurídicas, foi imperativo a reavaliação de algumas cláusulas do projeto.
O Regime de Urgência Especial está mantido, porque sabemos da importância desta aprovação para os servidores aposentados e a segurança do futuro da Previdência Municipal, assegurando que os salários sejam pagos em dia.
Nunca deixamos de atender as necessidades do povo de Arapiraca. Sabemos da importância desta matéria, por isso o nosso cuidado em garantir uma Previdência capaz de cumprir com suas obrigações”, concluiu o presidente Jário Barros
