Para o arquiteto e Urbanista, Renan Silva, especialista em mobilidade urbana, a medida do Governo Federal em acabar com o Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) – também chamado Seguro Obrigatório , irá provocar um impacto fiscal e econômico em todo país, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS).

Em entrevista ao jornal Tribuna Independente, Renan Silva colocou que com a extinção do seguro os recursos que são destinado ao SUS, em de 45% do valor do DPVAT, não terão uma fonte, o que provocará um desequilíbrio no próprio sistema de saúde.  

Estima-se com isso, que o SUS deixe de receber cerca de R$ 2 bilhões por ano do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque 45% do valor arrecadado anualmente é repassado obrigatoriamente ao setor. O restante é dividido em 50% para o pagamento de indenizações e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). 

Renan Silva ainda avaliou como contraditória a medida do Governo diante do período de recessão que o país sofre, com a economia ainda fragilizada e deixar de arrecadar um recurso alto.

No entanto, segundo o Governo “a Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público – Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) –, viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela Susep”,

*Com informações da Tribuna Independente.