Segundo a Coluna Estadão (leia aqui), o Alto-Comando do Exército ficou surpreso e desgostoso com o voto da ministra Rosa Weber, do STF, no julgamento sobre prisão em segunda instância.
Claro, a decepção foi motivada porque o ex-presidente Lula, que cumpre pena na sede da PF em Curitiba, pode ser beneficiado pela decisão do Supremo.
O motivo da preocupação dos militares é tão tolo e bobo, comum na cabeça e na falta de visão política de longo prazo de milicos. Eles avaliam que com países da América do Sul com problemas na relação entre o povo e seus líderes políticos, Lula Livre pode aglutinar e reorganizar os partidos de centro e de esquerda.
Pois bem, a tolice dos fardados é acreditar que a soltura do ex-presidente irá causar qualquer instabilidade social, simplesmente porque se ao ser preso não causou qualquer distúrbio ou balbúrdia no País, imagine solto.
Aliás, há quem acredite que para o presidente Jair Bolsonaro, visando 2022, é melhor o ex-presidente Livre. Isso porque poderá ser atacado duramente uma vez que foi beneficiado por uma interpretação constitucional, não por ter tido sua pena revisada e por isso inocentado.
EM TEMPO – Quero dizer que sou francamente favorável ao cumprimento de condenação após julgamento em segunda instância em qualquer crime seguido de morte e em casos de corrupção no setor público.
Contudo, a Constituição Brasileira é claríssima e bastante transparente quanto à prisão depois de transitado em julgado, ou seja, apenas depois de finalizado os recursos do acusado.
Portanto, não cabe ao STF qualquer alteração por conta do que deseja esse ou aquele ministro, esse ou aquele partido político ou grupo social, religioso, sexual, enfim, qualquer que seja uma maioria aparente e talvez momentânea.
A alteração cabe apenas ao Congresso Nacional, cabe somente aos representantes escolhidos pelo povo.
