O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à Secretária Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET) uma fiscalização em residências, edifícios e estabelecimentos comerciais que possam estar praticando um crime ambiental com o lançamento de esgoto na rede águas pluviais, na Avenida Júlio Marques Luz, a antiga Avenida Jatiúca.
Por meio do Diário Oficial, o promotor Alberto Fonseca informou que recebeu a denúncia de que algumas residências e estabelecimentos comerciais estão realizando lançamentos clandestinos de esgoto, o que possibilita a contaminação de cursos d'água e proliferação de vetores.
O lançamento de esgoto em galerias de águas pluviais é crime ambiental, pois todas elas deságuam nas praias. Essas estruturas existem para receber apenas água da chuva e, em tempo seco, devem estar sem nenhum líquido em seu interior.
A Prefeitura de Maceió e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) já realizaram diversas operações para combate a ligação clandestina, inclusive aplicando multas nos prédios irregularidades.