Em resposta a matéria postada por esta coluna, o vereador de Mata Grande, Orlando Ferraz, encaminhou nota, nesta quinta-feira (3), se posicionando a respeito. 

Leia resposta na íntegra:

" Venho, por meio desta, esclarecer e responder (Principio constitucional da ampla defesa e do contraditório) à reportagem do site cada minuto do dia 02 de outubro de 2019, a qual relata: “Orlando Ferraz, vereador por Mata Grande, desafia e critica decisões do STF, MPF e MPE”.

Em nenhum momento, o vereador Orlando Ferraz está a desafiar STF, MPF e MPE. Todavia, o exercício parlamentar de legislar é um direito resguardado na constituição federal como função do vereador atuar de forma independente.

Dentro dessa autonomia, da sua formação em Direito e sensibilidade aos anseios da população Matagrandense, construiu, em parceria com a força sindical, o projeto de Lei nº 12 de 30 de setembro de 2019 garantindo o direito dos professores ao rateio dos 60 % dos precatórios do FUNDEF.

Independente de ser oposição ou situação, o vereador, na condição de empregado do povo, deve se posicionar a beneficio do povo e não pautado em interesses individuais. Por isso, entendendo como sendo direito dos professores, formulou e protocolou o novo projeto o qual já deveria ter sido apresentado, realizado sua leitura e encaminhado para às devidas comissões, as quais, emitirão pareceres informando se o projeto está ou não dentro da legalidade podendo prosseguir ou não.

Causa grande estranheza tanta resistência e ataques políticos após o vereador Orlando Ferraz se posicionar a favor dos professores, quem estará tanto incomodado com esse projeto? O prefeito? Alguns vereadores?.

Realmente, esse assunto ainda “renderá muito pano para as mangas”. Portanto, toda população Matagrandense deve comparecer as sessões na Câmara Municipal para fiscalizar a atuação de alguns que se dizem “representantes do povo” para verificar se estão honrando o mandato conferido pela soberania popular.

Vale salientar que, além do projeto nº12 ainda não ter seguido seu tramite normal, legal e regimental, o requerimento do vereador Orlando Ferraz solicitando uma audiência pública para tratar do assunto precatórios com a presença de toda a sociedade Matagrandense, o sindicato, o MPF, MPE e com o prefeito, ainda não foi atendido apesar de diversos apelos.

Nada mais havendo a constar no momento, encerro renovando todos meus votos de elevada estima aos demais parlamentares, ao tempo em que peço a colaboração dos mesmos em nos posicionarmos a favor do povo, da classe dos educadores. 

 

Mata Grande/AL, 03 de Outubro de 2019.