Orlando Ferraz, vereador por Mata Grande, desafia e critica decisões do STF, MPF e MPE

02/10/2019 18:53 - Coluna Labafero
Por Coluna Labafero
Image

​O vereador Orlando Ferraz, de Mata Grande, surpreendeu a todos na sessão ocorrida no último dia 30, ao apresentar um Projeto de Lei que praticamente “obriga” o prefeito do município a “desobedecer” as ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público Federal (MPF) na questão do rateio dos 60% dos recursos do FUNDEF entre os funcionários da Educação municipal.

No Projeto, o vereador chega ao extremo de “autorizar” o rateio, vetado no Art. 3º do TAC, além de “mandar” pagar os honorários advocatícios, matéria já negada pelo STF.

​Entende-se que, mesmo sendo de oposição ao Governo Municipal, o vereador Orlando pode ser analisado como “valente e corajoso” ao contestar as decisões do STF e do MPF, ou então um indivíduo sem esclarecimento nenhum que cometeu um ato que comprova o seu despreparo na elaboração de Projetos de Lei, visto que ousou desafiar e afrontar a Suprema Corte.

​Todos sabem que os prefeitos das cidades esperam a decisão do STF, do MPF, além do Ministério Público Estadual (MPE), respaldado pela assinatura do Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, que darão destino ao uso destes recursos.

Por enquanto, o rateio está suspenso e somente 40% do valor dos precatórios estão liberados para serem aplicados nas escolas. É isto que todos os prefeitos estão fazendo enquanto aguardam o final da história relacionada ao uso dos 60%.

​O que se viu em Mata Grande foi uma pretensão desmedida, sem cabimento e sem simetria. Certamente o vereador não tem a menor noção das proporções que a sua investida poderá provocar.

​Procurado pela redação, o prefeito Mandu deixou bem clara a sua posição: em nenhum momento se coloca contra os professores e/ou servidores que se sentem no direito de participar de um possível rateio; pelo contrário, acha que eles estão exercendo o pleno direito de cidadãos e cidadãs pertinentes à democracia ao lutarem junto aos seus Sindicatos pela causa. Porém, como gestor que tem responsabilidade e que não se deixa levar por devaneios, está cumprindo as determinações legais e aguarda as instruções de como deve proceder sem causar nenhum dano ao município, dentro da legalidade da situação.

​Quanto ao vereador, é aconselhável que reveja sua posição e pratique a oposição com responsabilidade. Afinal, cabe a ele fiscalizar os atos do prefeito e demais gestores municipais, porém sem ferir as ações legais por eles praticadas.

​O povo de Mata Grande, como das demais cidades alagoanas, aguarda o desfecho desta história que ainda vai dar muito pano para mangas.

Comentários

Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Carregando..