Enquanto chefes dos poderes Executivos reclamam da falta de recursos, o mundo continua perfeito e rico nas endinheiradas Assembleias Legislativas, nos Tribunais de Justiça e nos MPs.
A disputa por verba entre os Poderes está no STF, onde governadores tentam diminuir os repasses mensais ao Judiciário e ao Legislativo.
Alagoas está fora da lista de nove Estados que recorreram ao Supremo ou foram acionados por conta de atrasos nos repasses ou, ainda, por ter reduzido (tentativa de reduzir) o valor.
Com a corda no pescoço, governadores vêm TJs e ALEs aplicando o duodécimo em obras milionárias, caso do TJ de São Paulo que pretende gastar mais de R$ 1 bilhão para erguer duas novas torres; o MP do Tocantins gasta R$ 4 milhões na construção e reforma de Promotorias; e os deputados goianos constroem uma sede de R$ 112 milhões.
Todo esse imbróglio poderia estar resolvido caso o Supremo Tribunal Federal fosse célere. 20 anos se passaram sem o julgamento dos artigos suspensos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um desses artigos possibilita ao Executivo dividir o aperto com os demais entes da administração pública. Segundo reportagem da Folha, “o julgamento foi paralisado em agosto quando o placar estava 5 a 5”, faltando apenas o voto do ministro Celso de Mello.
O fato é que, embora constitucionais e reforcem a independência entre os poderes, os gastos são, com toda certeza, passíveis de muitos questionamentos.
