O promotor Guilherme Diamantaras publicou no Diário Oficial, uma portaria recomendando aos prefeitos e vereadores das cidades de Major Izidoro e Jaramataia que não veiculem suas imagens aos candidatos ao Conselho Tutelar nos dois municípios. Em todo estado, eleição para os novos membros ocorre no próximo dia 06 de outubro.
A portaria foi baseada em uma denúncia encaminhada à promotoria relacionando possíveis candidatos ao cargo de Conselheiros Tutelares que estariam sendo “apoiados” por vereadores dos municípios, inclusive com pedido expresso de votos.
Segundo o promotor, é fundamental que os gestores se abstenham de fazerem qualquer tipo de propaganda em favor de determinado candidato, seja declarando apoio pelas redes sociais seja de outra maneira.
“Sendo proibido, outrossim, o pedido de votos, relacionados a campanha eleitoral do Conselho Tutelar, a eventuais servidores efetivos/contratados/comissionados etc, tanto da Câmara de Vereadores, Prefeitura-Municipal, Autarquias Municipais e demais órgãos, sob pena de adoção das medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis”, diz um trecho da portaria.
O promotor alertou ainda que não cumprimento da presente recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis.
