JHC mantém voto contrário à flexibilização da lei eleitoral, que entre outros prejuízos ao processo e a sociedade, pode aumentar, consideravelmente, os valores repassados pelo governo para gastos em campanha eleitoral, já batizado de Fundão.

Aprovado na Câmara, na noite desta quarta-feira (18), com 252 deputados a favor e 150 contrário, o projeto recebeu duras críticas de JHC:

“Votei contrário, mas a casa aprovou afrouxamento da legislação eleitoral, que também pode aumento o “Fundão. Cada vez mais nítido o divórcio entre a instituição e a sociedade, priorizando pautas que ignoram a opinião pública. Subestimam nossa inteligência e capacidade de reação”. Afirmou JHC.

Na primeira votação, antes do projeto sofrer leves alterações no Senado, o Deputado Federal JHC (PSB/AL), já havia votado contrário a alterar às regras, possibilitando o aumento do fundo partidário. Na ocasião, JHC foi o único parlamentar de Alagoas a votar contra o Fundão.

O projeto deixa indefinido o valor das emendas que irá compor o fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) –, abrindo brecha para que seja mais do que os atuais 30%, deixando a cargo do relator do projeto de lei da LOA estabelecer o valor.

O documento também estabelece que, se um partido abrir mão do dinheiro do fundo eleitoral, esse montante será redistribuído entre as demais legendas. O Projeto flexibiliza e permite, ainda, que os partidos/candidatos usem o dinheiro para patrocinar postagens nas redes sociais. 

O projeto ainda afrouxa regras para as legendas e punições eleitorais e prevê alterações que podem trazer novos custos indiretos à União, como a volta do programa partidário no rádio e na TV, extinto em 2017 para criação do fundo eleitoral.

A proposta segue agora para sanção presidencial e está sendo provado em um momento em que se anunciam cortes e contingenciamentos em áreas prioritárias e fundamentas para a população, com isso os recursos para campanhas eleitorais devem aumentar, para além dos R$ 2,5 bilhões, a ser corrigidos, anunciados pelo Ministério da Economia.