Membro da Comissão Externa de Obras Inacabadas no país, instalada em junho na Câmara dos Deputados, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) disse nesta quarta-feira (18) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), de validar acordo e garantir a utilização de parte do total fundo bilionário da Petrobras – de cerca de R$ 2,6 bilhões – para investimentos em educação fez o “STF fazer justiça de forma plena em prol do futuro do Brasil”.
Dos R$ 2,6 bilhões do fundo, o acordo prevê que R$ 1 bilhão sejam alocados em ações relacionadas à educação infantil. Coincidentemente, na terça-feira (17) Marx Beltrão esteve em audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Na audiência, o parlamentar ouviu do ministro que um dos focos do governo para uso destes recursos fruto de acordos com a Justiça será zerar o déficit de creches inacabadas no Brasil. Em Alagoas, estima-se que há mais de 80 obras de creches não concluídas, em diversos municípios.
“Estamos fazendo este mapeamento na Comissão, em um trabalho com parlamentares de todo o Brasil. Além de concluir as mais de 80 creches hoje não concluídas em Alagoas, vamos atuar em Brasília para sensibilizar o MEC e garantir ainda mais recursos deste montante do acordo validado pelo ministro Alexandre Moraes. Queremos concluir as obras inacabadas e construir mais creches em nossos 102 municípios e, para isso, vamos lutar por estes recursos” garantiu o parlamentar, que coordena a bancada alagoana no Congresso Nacional.
O acordo validado pelo ministro do STF foi assinado pelo governo federal, representantes de Câmara e Senado e da Procuradoria Geral da República (PGR). Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, R$ 1,6 bilhão dos R$ 2,6 bilhões vai ser investido na educação nacional. Além da educação infantil, receberão recursos ações relacionadas ao Programa Criança Feliz e ao desenvolvimento da Primeira Infância, iniciativas do ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
No total, os R$ 2,6 bilhões em recursos vêm de uma multa paga pela estatal petrolífera às autoridades brasileiras após um acordo com o governo dos Estados Unidos. A Petrobras acertou com autoridades americanas o pagamento de 853,2 milhões de dólares, dos quais, 682 milhões (cerca de 2,6 bilhões de reais) devem ser aplicados no Brasil.
*com Assessoria
