O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito policial para investigar a doação irregular de terrenos realizado pela prefeitura de União dos Palmares para beneficiar aliados políticos dos atuais vereadores, prefeito e secretários municipais. A portaria para abertura da investigação foi publicada em Diário Oficial.
De acordo com o MPE, foram feitas doações de terrenos a particulares, pertencentes ao Município de União dos Palmares, sem observância dos requisitos legais. Outras pessoas também foram beneficiadas com essas doações.
Conforme repassado ao Ministério Público pela própria Câmara de Vereadores, a prefeitura enviou um Projeto de Lei para regularizar 143 lotes de terrenos existentes no município, sendo que destes lotes tiveram as doações.
Segundo o Ministério Público, “há possibilidade de favorecimentos, desvio de finalidade e violação aos princípios da impessoalidade, eficiência, moralidade e isonomia no procedimento de regularização dos lotes”.
“A doação de terrenos públicos deve atender ao interesse público, não sendo admissível quando visar o interesse exclusivamente privado dos beneficiários”, colocou a 2ª Promotoria de União dos Palmares.
Os promotores Adilza Inácio de Freitas e Carlos Davi Lopes requisitaram do prefeito informações sobre os critérios utilizados para a escolha dos beneficiários dos lotes doados, constantes nos Projetos de Lei encaminhados ao legislativo.
A reportagem do CadaMinuto aguarda um posicionamento da prefeitura do município.
