Em reunião com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e com as secretarias municipais, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que seja divulgado, com urgência, o Mapa de Áreas de Risco dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, assim como a relação de moradores contemplados com o aluguel social.
A recomendação foi definida em uma reunião com representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e de secretarias municipais, convocada pelas procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim
Conforme a recomendação, foi estipulado um prazo de cinco dias, para que o documento seja divulgado. Já um plano de ações e providências a serem tomadas deve ser feito após a análise do Mapa de Áreas de Risco.
As procuradoras, que compõem o Grupo de Trabalho do MPF para o Caso Pinheiro, entregaram as duas recomendações pedindo a adoção de providências e que sejam informadas as áreas afetas ao bairro do Pinheiro e adjacências.
Segundo o MPF, a recomendações foram geradas a partir de demandas trazidas pelos próprios moradores durante reunião realizada com o órgão, na última segunda-feira (27), quando representantes de associações de moradores, condomínios e empreendedores dos três bairros relataram anseios comuns à população atingida.
A recomendação é destinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, à Defesa Civil Nacional, ao município de Maceió e à Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil para que providenciem com urgência a divulgação do Mapa de Áreas de Risco dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, bem como o planejamento a ser adotado para esta apresentação, e a classificação das áreas que precisam ser evacuadas, que serão objeto de monitoramento e quais aquelas que não ofertam riscos, permanecendo aptas à ocupação.
O MPF também expediu recomendação à Defesa Civil Nacional e à Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil para que a relação dos moradores contemplados com o aluguel social seja divulgada, informando as áreas afetas ao bairro do Pinheiro e adjacências.
*Com MPF
