Oito veículos foram recolhidos pela a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) neste final de semana. A ação que aconteceu neste final de semana teve como foco fiscalizar os veículos que efetuam o transporte irregular de passageiros, os chamados clandestinos.
Segundo a assessoria de Comunicação da SMTT, durante as operações, que aconteceram nos bairros do Tabuleiro do Martins, Farol, Cidade Universitária, Pajuçara e Ponta Verde, três automóveis foram recolhidos ao pátio do órgão por desempenharem essa atividade ilegal.
Os agentes de trânsito da SMTT abordaram mais de 100 veículos. Efetuar o transporte remunerado de passageiros, quando não licenciado para esse fim, é considerado infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – artigo 231, inciso VIII. Quem for flagrado cometendo esse tipo de ilegalidade recebe multa no valor de R$ 130,16 e perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além da penalidade do CTB, o transporte clandestino é punido pela Lei Municipal 6.466/2015, que prevê multa de R$ 2.180 para quem fizer o transporte remunerado de pessoas sem estar cadastrado no órgão. Como medida administrativa, o veículo é removido ao pátio da SMTT e só é liberado após regularizada a situação.
“A SMTT tem intensificado as fiscalizações aos transportes clandestinos que trafegam irregularmente pela capital. Essas ações ajudam a proporcionar mais segurança à população, que muitas vezes acaba se arriscando e utilizando esse meio de transporte irregular”, declara a assessora técnica de Fiscalização de Regulares da SMTT, Vanessa Sampaio.
Outras abordagens
Ainda durante a operação, outros cinco veículos foram removidos pelos agentes da SMTT. Dois por estarem com o licenciamento vencido, um por apresentar alteração no tacógrafo, um pelo automóvel estar em péssimo estado de conservação e um por manobra perigosa.
A manobra perigosa, o ato de empinar motocicleta, é considerada como infração gravíssima, multiplicada por 10, segundo o artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para estes casos é de R$2.934,7 e o condutor perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
*Com assessoria
