Governador reeleito do Maranhão, o ex-juiz federal Flávio Dino alertou, durante seminário para a bancada do PT no Congresso, sobre a existência da "detração penal", mecanismo que daria ao ex-presidente Lula o benefício do cumprimento de sua pena no regime semiaberto.

Dino explicou que "detração penal permite descontar da pena o tempo de prisão que o réu cumpriu antes de o caso transitar em julgado definitivamente”, de acordo com Tales Faria, do UOL (leia aqui)

Como o STJ diminuiu a pena de 12 anos e 11 meses para 8 anos e 10 meses “se for descontado o tempo que já cumpriu de prisão, sua pena cai para 7 anos e 10 meses. A nova pena, abaixo de 8 anos, dá a Lula o direito imediato ao regime semiaberto”.

Contudo, há um empecilho: o próprio ex-presidente. Ele não aceita, por exemplo, ter direito a trabalhar ou fazer cursos fora da prisão durante o dia e ter que retornar a prisão para dormir.

Até agora Lula da Silva não autorizou qualquer ação nessa linha porque “estaria obcecado pelo reconhecimento definitivo de inocência”.