Após a divulgação, nesta quinta-feira (4), da decisão do Juiz Pedro Ivens Simões de França, que determinou o bloqueio de R$ 100 milhões das contas da Braskem, o Ministério Público do Estado (MPE/AL) e a Defensoria Pública declararam que irão recorrer da decisão judicial, para que, mesmo em caráter cautelar, seja determinado o bloqueio do valor de R$ 6.7 bilhões.
De acordo com o MPE/AL, o agravo deve ser apresentado com a máxima urgência perante o Tribunal de Justiça, na confiança de que o 2º grau do Poder Judiciário reforme a decisão proferida em 1º grau, pelo juiz Pedro Ivens.
“Tanto o MPE/AL quanto a DPE/AL entendem que o montante bloqueado por meio da atual liminar não é capaz de reparar os danos materiais e morais causados às milhares de famílias que, desde o ano passado, sofrem por serem obrigadas a deixar suas casas e empresas, sonhos que foram construídos ao longo de anos”, disse o MP por meio de sua assessoria.
Para as instituições, a população não pode esperar o fim da ação principal, com seu trânsito em julgado para receber as indenizações. Isso, segundo os órgãos, pode levar anos, até décadas.
Ainda segundo o comunicado, é necessário fazer o bloqueio integral do valor pedido e, caso o relatório da CPRM concluir que os danos foram decorrentes da mineração, pedir a imediata liquidação, entregando a cada cidadão a parcela que lhe cabe.
“Não se pode permitir o que foi permitido em Mariana/MG, onde, até hoje, as vítimas não foram indenizadas. O ônus do tempo tem que recair sobre o causador dos danos, não sobre as vítimas”, frisou o MPE/AL