O deputado federal Marx Beltrão (PSD) garantiu mais uma vitória em Brasília: a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. A proposição é fruto da atuação de Marx quando o mesmo foi Ministro do Turismo, e os votos favoráveis que o projeto recebeu tiveram a marca da articulação política do coordenador da bancada federal alagoana no Congresso Nacional.
A nova legislação aprovada na Câmara faz diversas alterações no ordenamento jurídico do turismo nacional, todos propostos em um amplo debate conduzido por Marx Beltrão à época no Mtur, com representantes de diversas entidades do setor. Pontos como a mudança no número mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem fazem parte da modernização da Lei.
Mas entre todos os itens aprovados, um dos mais importantes foi o que amplia a participação do capital estrangeiro para 100% nas empresas nacionais de aviação. O projeto aprovado na Câmara, sugerido por Beltrão, retira qualquer restrição ao capital estrangeiro nas companhias aéreas. O limite, que hoje é de 20%, chega agora a 100%, permitindo que novas empresas aéreas estrangeiras comecem a operar no Brasil ou que grandes grupos globais adquiram o controle das empresas que hoje operam por aqui.
“Queremos passagens aéreas mais baratas, com maior concorrência no setor, mais destinos alcançados pela malha aérea nacional e, sobretudo, um melhor serviço para o passageiro com um estímulo modernizante para o setor do turismo, um dos grandes geradores de empregos do país. E abertura do capital das companhias aéreas é um passo enorme para alcançarmos este destino. Fico muito feliz por ter colaborado para o turismo nacional pudesse, hoje, celebrar esta conquista” afirmou o parlamentar.
Em dezembro de 2018, quando o governo enviou a medida para a Câmara dos Deputados no formato de Medida Provisória (MO), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se manifestou afirmando que a adoção de uma nova forma de participação de capital segue uma tendência de abertura já verificada em outros países e equipara o mercado de aviação ao modelo já adotado em praticamente todos os setores da economia. No Brasil, setores estratégicos como aeroportos, portos e ferrovias, eletricidade, mineração, óleo e gás, saúde e telecomunicações permitem investimentos estrangeiros sem qualquer tipo de restrição.
Companhias aéreas também aprovaram a medida. A Latam Airlines declarou ser favorável ao capital estrangeiro nas companhias aéreas, tendo em vista que se trata de um setor que exige capital intensivo. “Essa medida estimula o crescimento, gerando riqueza para o Brasil” disse a empresa.
