O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) expediu nesta terça-feira (19) a recomendação à Prefeitura de Maceió para que a administração pública promova a imediata evacuação dos moradores e comerciantes que ainda estão na área vermelha do bairro do Pinheiro. Conforme o documento, o Poder Executivo tem um prazo de cinco dias para responder ao órgão ministerial se irá, ou não, cumprir a recomendação.
A área vermelha a ser desocupada corresponde a um espaço delimitado pelos mapas de feições e de risco, elaborados pela CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais ou Serviço Geológico do Brasil) e pela Defesa Civil Municipal, respectivamente, como regiões de alto risco de problemas geológicos.
Além da imediata desocupação de todos os imóveis da área, também foi recomendado que o poder municipal tome medidas cabíveis para impedir a reocupação das residências e pontos comerciais no local. Tais medidas podem ser, inclusive, no âmbito do Poder Judiciário, além de acionamento de fornecedores de gás, água e energia elétrica, no intuito de interromper o fornecimento dos serviços na região.
A recomendação também orienta que seja interrompido o tráfego de veículos pesados, como ônibus, caminhões e máquinas, nas vias públicas inseridas naquela região, excetuando-se os automóveis devidamente autorizados pelas autoridades competentes.
Áreas laranja e amarela
O Ministério Público também se mostrou preocupado com as áreas laranja e amarela, em caso de previsão de temporais fortes, a prefeitura deve “Adotar providências para, em caso de precipitação pluviométrica tida de alta intensidade, proceda-se a imediata desocupação dos moradores das áreas laranja e amarela do bairro do Pinheiro”, diz trecho da recomendação.
O MPE/AL explicou que, a recomendação se baseia em visitas técnicas recentes, que comprovaram ainda uma quantidade razoável de moradores residindo na área vermelha, e nas orientações formuladas pelo Serviço Geológico do Brasil e pela Defesa Civil Municipal. “Consideramos o teor do relatório sintético de instabilidade de terreno do bairro do Pinheiro, subscrito pelo diretor de Hidrologia e Gestão Territorial da CPRM, que determina como ação imediata à interdição de moradias mais severamente comprometidas e a remoção dos moradores das residências”, justificaram os promotores de justiça.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, e pela força-tarefa formada pelos promotores de justiça José Antônio Malta Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional do MPE/AL, Adriano Jorge Correia, do Núcleo de Perícias, Jorge Dórea, do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, Max Martins, da Promotoria.
