O senador Fernando Collor (PROS) “desancou” o projeto anticrime apresentado recentemente pelo ministro Sérgio Moro: “É polêmico, equivocado e, sobretudo, incompleto”, destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira, 13, no Senado.

Collor falou sobre quase todos os principais pontos do pacote, lembrando que ele trata de assuntos que já foram ou serão submetidos ao Supremo Tribunal Federal e que a prisão após condenação em segunda instância é tema ainda pendente de deliberação: “Parece uma tentativa de pressionar o STF a se posicionar nesse sentido”.

Para ele, faltam ao pacote “um olhar humano e um caráter humanista”. “Reprimir delinquentes é importante, mas prevenir ilícitos e ressocializar presos é muito mais do que importante, é parte fundamental de um processo civilizatório”, frisou, afirmando que a proposta silencia, “de modo incompreensível”, sobre prevenção, com especial destaque para o papel da educação na redução da delinquência.

 “O foco do plano é facilitar prisões e agravar penas. Ele parte do pressuposto de que endurecer penalidades é o meio mais adequado de combate à corrupção, aos crimes hediondos e à criminalidade organizada”, continuou, alertando que as medidas provocarão o aumento da população carcerária e o encarceramento em massa.

“Em vez de enfraquecer, portanto, o crime organizado, as medidas propostas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública acabarão por fortalecê-lo. Trabalharão em favor da criminalidade ao lotar presídios com militantes que permitirão aos grupos criminosos ampliar sua atuação”, completou.

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