Nesta quinta-feira, dia 07, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb) solicitou o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Maceió para R$3,91 com base, inicialmente, na tabela paramétrica para ajudar a manter os custos da empresa. O pedido foi feito durante uma reunião entre o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) e representantes do Comitê pela redução da passagem.

 De acordo com a assessoria de Comunicação do MPC/AL, O Sinturb solicitou ao MP que formalize pedido de uma fiscalização mais efetiva no combate ao transporte clandestino e também ao transporte complementar que atua de forma irregular usando o corredor dos ônibus para embarque de passageiro evitando, desta forma, a perda de passageiros pagantes do sistema de transporte público.

 

Além disso, o Sindicato também solicitou apoio para a regulamentação do transporte complementar com a integração com o transporte urbano. Por fim, os representantes das empresas concessionárias solicitaram que fosse concedido o reajuste da tarifa com base, inicialmente, na tabela paramétrica para manter os custos com diesel e salário dos funcionários. 


Com a tabela paramétrica, o reajuste da passagem para 2019 seria de 7,91%, elevando a tarifa de R$3,65 para R$3,91.


O Comitê solicitou que a recomendação conjunta expedida pelo MP de Contas e pelo Ministério Público Estadual, ao prefeito de Maceió e também ao superintendente da SMTT, fosse extensiva também a Arser (Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados) a fim de evitar alguma ação diferente daquela já recomendada aos dois gestores.


Os representantes solicitaram ainda que fossem feitas as tratativas para a regularização dos repasses devidos pelas empresas concessionárias ao Fundo de Transporte Urbano (FTU); e que após o encontro das contas, a dívida das empresas fosse revertida em melhorias no sistema de transporte público, inclusive com o subsídio das passagens.

 

Após ouvir as demandas das duas entidades representativas, o Procurador de Contas Ricardo Schneider informou que irá aguardar a resposta do prefeito de Maceió Rui Palmeira, e do Superintendente Antônio Moura, quanto à recomendação expedida em conjunto com o MP Estadual e, em seguida, analisará os pleitos de cada entidade.


A recomendação conjunta nº 001/2019 foi expedida no dia 1º de fevereiro, e os gestores têm 15 dias para se manifestar quanto ao atendimento ou não da recomendação.


“Os argumentos trazidos pelo Comitê, pela sociedade civil, são muito relevantes. Do outro lado, o Sindicato das Empresas também trouxe apontamentos que preocupam como à questão da demanda, à questão dos custos que aumentaram no último ano, há também um problema do repasse das gratuidades do poder público, e, tudo isso forma uma situação que, nesse primeiro momento, nos sugeriu uma cautela até que os esclarecimentos sejam prestados”, esclareceu Schneider.


*Com Ascom MPC/AL