De acordo com reportagem de Geralda Doca e Paulo Celso Pereira,  publicada no O Globo, a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro deve conter uma alteração específica destinada aos jovens trabalhadores. Está sendo discutido deixar de fora direitos trabalhistas, inclusive os que estão previstos no artigo sétimo da Constituição Federal, como FGTS, férias e 13º salário.

Pelo fato de esses direitos serem cláusula pétrea – o que significa que o Estado não pode acabar simplesmente com eles – o governo federal busca uma saída. A alternativa que surge é criar condições para que o próprio empregado faça essa opção e fique de fora da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

E isso parece ser mesmo possível. A base legal é a reforma trabalhista feita no governo Michel Temer que permite que o acordado prevaleça sobre o legislado. E o objetivo é reduzir os encargos para os empregadores.

Outra ação que essa mudança vai causar é o enfraquecimento da Justiça do Trabalho: “Como os novos trabalhadores ficarão de fora da CLT, eles poderão procurar a Justiça comum, caso sejam prejudicados. Assim, explicou a fonte, a Justiça Trabalhista tenderia a se tornar obsoleta com o tempo”, revela a reportagem.