MP recomenda que prefeito exonere parentes e realize concurso

07/02/2019 15:51 - Vanessa Alencar
Por Vanessa Alencar
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O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Maribondo, expediu recomendação ao prefeito da cidade, Leopoldo Pedrosa, para que não contrate parentes (até terceiro grau) para ocupar cargos comissionados ou cargos políticos sem a comprovação de qualificação técnica; nem realize contratações temporárias sem a necessidade de excepcional interesse público.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7). No texto, o promotor Ricardo de Souza destaca que as denúncias recebidas pelo MP são referentes a contratação, pelo Município, de servidores não concursados, a elevada quantidade de contratações precárias, excessivo número de cargos em comissão e prática de nepotismo

O documento também recomenda a assinatura de um Compromisso de Ajustamento de Conduta para realização e concurso público no prazo de 120 dias e a exoneração de qualquer servidor com parentesco com o chefe do Executivo.

Ainda conforme o promotor, caso a recomendação não seja acatada, o MP deverá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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