A Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves afirmou que o Ministério vai emitir uma Medida Provisória (MP) para regulamentar o ensino domiciliar. A afirmação preocupou o Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (Sinteal). Para a presidente do sindicato, Consuelo Correia, a medida acentua a desigualdade social do país, deixa a maior parte da população ausente da questão das políticas públicas e beneficia um pequeno grupo.
A prática conhecida como “homeschooling” foi vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. Apesar disso, Consuelo destacou que “a educação domiciliar aniquila os padrões de educação voltada para a sociedade a introduzido em núcleos sociais distintos”.
Para ela, por não se tratar de um projeto de lei, a Medida Provisória não passou por uma ampla discussão com a sociedade, câmara e diferentes posições o que torna a MP incompleta que não contempla todos os setores da sociedade.
"Na verdade o sentimento é que o estado quer se livrar da obrigação de educar e não discutem as questões gritantes para a educação nesse momento, como a relação dos profissionais, a segurança nas escolas, as crianças que estão fora da escola e como introduzir as crianças no ambiente escolar. Por isso busca essas saídas fáceis, que vão beneficiar um grupo muito pequeno e deixa a maior parte da população ausente das políticas públicas”, explicou a presidente.
O texto da Medida Provisória quer garantir que o ensino domiciliar pode ser adotado com crianças e adolescentes que hoje frequentam a escola de forma regular, caso a família assim decida.
Maria Consuelo afirmou que a Medida visualiza a criança como propriedade dos pais e anula o direito de convívio social com outras crianças.
"Nesse sentido existe uma discussão recente na suprema corte que dialoga com as questões materiais da educação familiar que não permite à criança o convívio com outras crianças, com a pluralidade de ideias e com a formação cidadã”, explicou Consuelo.
Consuelo destacou que a Constituição entende a criança como sujeita de direitos. “O direito a educação também consiste no direito ao convívio com outras crianças, ao desenvolvimento não somente intelectual, mas também social que acontece na escola que é o espaço adequado", finalizou.
Caso a medida provisória seja aprovada, o ensino domiciliar terá que ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
*estagiária sob a supervisão da editoria
