Em entrevista exclusiva ao CadaMinuto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB-AL), Nivaldo Barbosa Júnior, falou sobre o protagonismo da entidade no Estado, a polêmica em torno do Exame da Ordem, direitos humanos e fez um balanço da antiga gestão.
O novo presidente também declarou que, em relação ao cenário político nacional, o posicionamento da OAB/AL será de pacificar o país.
Confira na íntegra:
CM - A OAB/AL já teve uma atuação mais incisiva contra a corrupção e a violência, por exemplo. Sua gestão pretende recuperar esse protagonismo?
NB: Na verdade, a OAB sempre esteve atenta com relação a esses temas. Agora é claro que em formatos e métodos diferentes. Nesse momento a ideia é que nós criemos algumas comissões específicas de combate à corrupção e combate a improbidade. Então, nós vamos adotar outro formato na discussão em torno disso. Até porque, é preciso ficar claro que a OAB defende o direito de defesa, mas é totalmente contra a corrupção e contra a violência.
CM - Qual o balanço resumido e a avaliação que o senhor faz da gestão anterior?
Um saldo muito positivo. Nos últimos três anos a Ordem conseguiu entregar para a advocacia um volume enorme de obras, realizações, aparelhamentos, convênios, bens e serviços. Acredito que talvez jamais visto. Isso desde que o trabalho que se iniciou em 2013, avançou em 2016, e, atualmente, nós recebemos uma instituição muito bem organizada, com recursos financeiros suficientes, além de um quadro de colaboradores eficiente.
CM - Em um cenário ainda de racha político nacionalmente, qual será o posicionamento da Ordem?
NB: Será para pacificar. Acho que a maior colaboração da OAB de Alagoas nesse momento é esse: tentar pacificar o País, fazer com que a sociedade dialogue mais, abrace o Brasil, a Nação. Por que na hora em que todos estivermos juntos em torno de um projeto para o desenvolvimento social, acredito que iremos chegar muito mais longe.
CM - Quais os principais problemas enfrentados hoje pela advocacia em Alagoas?
NB: Os problemas da advocacia alagoana reproduzem de alguma forma os problemas que acontecem nos demais estados tradicionais. Hoje os nossos principais problemas são referentes o mercado de trabalho, as prerrogativas, a defesa dos honorários advocatícios, além da capacitação dos advogados.
CM – E as expectativas do senhor em relação ao Ministério da Justiça?
NB: Acredito que nós temos um Ministro da Justiça totalmente capacitado, mas nós vamos torcer, cobrar muito e na hora de ajudar, iremos ajudar também.
CM – De tempos em tempos, o Exame da Ordem é questionado em todo o País. O senhor concorda que o exame é imprescindível para o exercício da profissão? Modificaria algo na forma e no conteúdo atuais?
MB: O Exame da Ordem para os advogados é imprescindível para o exercício da profissão. Nesse momento, o exame é fundamental para que a gente possa receber na advocacia, profissionais a altura para o exercício da profissão. Em relação a mudanças na forma e no conteúdo, a discussão é mais ampla e existe uma diretoria nacional que cuida do Exame, mas algumas providências já foram tomadas, como por exemplo: a inclusão de novas matérias na grade de avaliação. Eu acredito que há sempre algo a ser feito e, principalmente, a ser melhorado e essa discussão vai ser feita junto ao Conselho Federal.
CM – Um dos argumentos daqueles que defendem a extinção do Exame é que, em outras áreas também há péssimos cursos superiores, mas não existe uma “peneira” para exercer as profissões. Seria o caso de mudar as regras para o funcionamento de faculdades no Brasil?
NB: O problema hoje não está no Exame da Ordem, e sim no critério de avaliação do Ministério da Educação, que tem aprovado os cursos de direito sem qualquer parâmetro, então o Brasil hoje congrega a maior quantidade de cursos de direito do mundo sem uma avaliação consistente. E a consequência disso é que os profissionais se formam uns sem ter vocação e sem ter capacidade técnica. Então, essa é uma preocupação. Eles [o MEC] devem se voltar para o ensinamento jurídico, essa é a grande reflexão que precisa ser feita.
CM – Na gestão passada, as comissões de Prerrogativas e do Meio-Ambiente estiveram mais presentes nas notícias relacionadas à OAB/AL. Esse foco permanece na atual gestão?
NB: Os Direitos Humanos mais do que nunca precisam ser tratados e precisam romper o estigma do que sejam esses direitos. Isso não é uma pauta negativa como vem sendo abordado durante anos.
Direitos humanos não é somente um retrato da violência, do sistema penitenciário ou da criminalidade. Esses direitos estão nas condições de trabalho, na saúde e no acesso a educação. E essa abordagem precisa e vai ser feita. Da mesma forma de um ambiente equilibrado, dai o porquê da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão do Meio Ambiente.
CM– O que os advogados e o que a população alagoana em geral podem esperar da sua gestão?
NB: Os advogados e a população alagoana podem esperar da minha gestão muito trabalho e diálogo. Na hora de brigar, nós iremos brigar, mas antes de tudo nós iremos ouvir, dialogar e contribuir com todos os segmentos da advocacia e da sociedade, para que possamos colaborar de alguma forma com a justiça social e com o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País.
A Ordem vem participando ativamente das demandas importantes da sociedade alagoana, inclusive solicitando a Justiça, um Comitê da Justiça, que seria uma ferramenta de diálogo entre o Ministério Público, a OAB, o Judiciário, a Defensoria Pública e todos os atores que participem da máquina da Justiça -, sendo uma forma de apresentarmos as demandas, fazermos os diagnósticos e apresentarmos soluções em conjunto. Além disso, nós temos acompanhado os encaminhamentos e desdobramentos do bairro do Pinheiro, que é um problema que exige cautela e urgência e a OAB já se colocou a disposição e vai sim contribuir com a evolução desse tema.
* Estagiária, sob supervisão da editoria
