O Comitê pela redução do valor da passagem de ônibus apresentou, durante coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira, dia 24, no Pátio do Espaço Cultural, uma proposta para que a dívida de mais de R$ 20 milhões que os donos das empresas de ônibus possuem com a Prefeitura de Maceió, referente à outorga do contrato de licitação e Imposto Sobre Serviços (ISS), seja revertida em subsídios para a tarifa no transporte urbano.
A informação foi repassada pelo representante do Comitê, Magno Alexandre da Silva: “Os empresários e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) se colocaram publicamente dizendo que o contrato da licitação prevê o reajuste anual, mas nós, após estudarmos o contrato, identificamos que isso não consta”, explicou.
“O contrato prevê que a tarifa deve ser definida por dois princípios: o equilíbrio financeiro das empresas e o principio das modicidades. Ou seja, para que a população possa pagar esse valor. Historicamente, apenas os interesses das empresas foram levados em consideração, e os da população foram deixados de lado. Então, o contrato prevê a possibilidade da redução caso haja um desequilíbrio. Nesse caso, nós [o comitê] entendemos que há um desiquilíbrio por parte da população e, portanto, há uma legalidade em nossa reivindicação, inclusive prevista em contrato”, esclareceu.
Além disso, o representante informou que o valor da tarifa só será definido após uma revisão total do contrato, e após os estudos profundos sobre a planilha financeira e os balanços das empresas que pavimentam a discussão sobre o valor do transporte. Ainda segundo ele, a confirmação foi passada pelo Ministério Público Estadual (MPE) durante reunião, nesta quinta.
Conforme Ana Carolina, do setor Jurídico do comitê, “no contrato há uma cláusula que prevê o aumento da passagem, mas essa cláusula está sendo posta acima das outras contratuais. Há também no contrato uma cláusula que prevê a redução [cláusula 416] no valor da passagem.”
“Um dos argumentos que eles [empresários] usam é a perda de passageiros para o transporte clandestino. Nós podemos imaginar essa perda como uma consequência, e não como uma causa. Na audiência de hoje, ao serem questionados sobre esses dados, eles não tinham. Eles disseram que a perda, em média, era de 20%. Então é um dado questionável”, completou.
A comissão luta para que a redução no valor da passagem aconteça na mesma proporção em que as empresas pedem o aumento. “Essa tarifa é abusiva do jeito que está, nós queremos que o valor da passagem seja reduzido de R$ 3,65 para R$ 3,15”.
A redução solicitada pelo grupo seria equivalente a 13%. Já os empresários solicitam que a tarifa seja reajustada para R$ 4,15.
Durante a coletiva, os representantes informaram também que querem apresentar a proposta ao prefeito Rui Palmeira, visto que a decisão final é dele.
Audiência no MPE
De acordo com a assessoria de Comunicação do MPE, o Ministério fará uma recomendação para a manutenção do valor da tarifa – que é de R$ 3,65 – à Prefeitura e também às entidades até que seja encontrada uma solução para o problema.
Um dos principais pontos da audiência foi o possível aumento nas passagens de ônibus, isso por que o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb), protocolou na SMTT o pedido de reajuste para a tarifa de 2019 para as quatro empresas que fazem o transporte urbano de passageiros da capital. A categoria alegou que os transportes clandestinos, os assaltos e a grande quantidades de usuários gratuito vêm trazendo prejuízo às empresas.
O promotor de justiça Max Martins, da Promotoria do Consumidor disse que a audiência pública serve justamente pra equalizar a questão e que o principal objetivo é chegar a um denominador comum para que os erviço seja prestado da melhor maneira possível. “Nosso objetivo é equalizar essa questão e por isso reunimos todos os polos que atuam em todas as áreas do transporte público de Maceió. O que desejamos é um serviço de qualidade, com preços justos e que correspondam com as necessidades da população. Afinal, o cidadão é consumidor final e suas necessidades precisam ser observadas”
Já o promotor Jorge Dória ressaltou que a situação do transporte público de Maceió vem sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público. “Estamos atentos há bastante tempo. Inclusive, depois de algumas intervenções da promotora Fernanda Moreira, foram feitas as licitações e contratos entre empresas e prefeituras, que antes não existiam. Com isso o serviço foi normatizado, que estabeleceu critérios objetivos tanto para os donos das empresas, como para o gestor municipal. Isso é um avanço, já que assim foram estabelecidos meios para guiar as cobranças”, disse.
*Estagiárias sob supervisão da editoria com Ascom-MP
