O defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado, Daniel Alcoforado, protocolou na tarde dessa terça-feira (22), uma solicitação de bloqueio de contas do município de Maceió e Estado de Alagoas para garantir a oferta e realização de procedimentos cirúrgicos na área de urologia aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O pedido foi feito após as cirurgias serem paralisadas por falta de repasse de verba dos entes públicos. O bloqueio solicitado é mais de R$ 300 mil.
De acordo com o defensor, quatro espécies de procedimentos cirúrgicos urológicos previstos no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da urologia firmado em 2017 pelas Secretarias de Saúde do Estado( Sesau), de Saúde do Município de Maceió (SMS) e hospitais conveniados estão suspensas em virtude do atraso nos pagamentos pelos entes executados prejudicando centenas de pacientes que aguardam a realização de cirurgias.
Segundo informações reunidas pela Defensoria, o descumprimento das secretarias de saúde com relação aos repasses previstos no TAC já alcança a importância de R$ 304.425,27, sendo R$ 94.679,29 de responsabilidade do município de Maceió e R$ 209.745,98 de responsabilidade do Estado de Alagoas. O valor do bloqueio solicitado visa regularizar a situação e permitir a continuidade da assistência aos pacientes.
Os procedimentos cirúrgicos na área de urologia estiveram suspensos pelo SUS em Alagoas entre os meses de junho de 2016 e 2017. Na época, a Defensoria Pública conduziu reuniões entre as secretarias de saúde e hospitais conveniados, a fim de firmar acordo para o retorno dos procedimentos.
Porém, as duas secretarias vêm descumprindo o acordo, situação que levou à solicitação do bloqueio de contas, no ano passado, no valor de R$ 500 mil e tornou a pedir um novo, nesta terça.
“Os entes descumprem as cláusulas do acordo firmado, ocasionando a suspensão dos serviços e, por conseguinte, severos prejuízos aos pacientes, os quais aguardam meses em uma fila de espera para que sejam submetidos ao necessário tratamento cirúrgico”, explica o defensor.
*Com Assessoria
