(Atualizada às 10h40 do dia 22 de janeiro)
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS-AL) encaminhou ao Ministério Público Estadual o pedido de providência alegando que o Governo do Estado suspendeu dos repasses da contrapartida estadual do Programa de Fortalecimento da Atenção Básica do Estado de Alagoas.
Com isso, o promotor Jamyl Gonçalves Barbosa, da Promotoria da Fazendo, determinou a abertura de um inquérito de investigação para apurar a suspensão do repasse de recursos para secretariais de saúde dos municípios alagoanos.
A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (17). De acordo com o COSEMS, as secretarias estão enfrentando dificuldades para manutenção das ações e serviços de saúde, em virtude da suspensão. As investigações durarão 180 dias.
Em nota, a atual Diretoria do Cosems esclarece não ter feito nenhuma denúncia a respeito. Segundo o Cosems, a apuração do referido fato, pelo MP, é de agosto de 2016. Ou seja, não é recente. A secretária de Saúde de Viçosa, Ivana Falcão, afirmou que, diferente do que foi publicado na mesma nota, todos os profissionais da saúde, inclusive os médicos, estão com os salários rigorosamente em dia.