Na tarde desta quarta-feira, dia 19, durante coletiva à imprensa na sede do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), foi apresentado o resultado de avaliação do projeto “Transparência no Legislativo”, que fez um levantamento sobre todas as Câmaras Municipais que existem em Alagoas e se elas possuem portais da transparência. Segundo levantamento, a Casa de Mário Guimarães, nome dado ao Poder Legislativo de Maceió, ocupou a 30ª colocação com a nota 80,5, ficando ao lado das cidades de Pindoba e Satuba.
Segundo o levantamento, as Câmaras Municipais de Rio Largo, Junqueiro e Tanque d'Arca tiveram destaque positivo com nota máxima no portal de transparência, atingindo nota 100 no ranking elaborado pelo Ministério Público.No ano de 2017, apenas 25 câmaras possuíam portais de transparência e, atualmente, cerca de 102 câmaras municipais implantaram o portal.
Em último lugar, a Câmara Municipal de Boca da Mata acumulou apenas 30 pontos, que equivale a uma classificação ruim. Porém, nenhuma Câmara ficou em situação crítica.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, promotor de justiça José Carlos Castro, na capital alagoana, as dificuldades eram de inclusão e na prestação de contas da verba de gabinete, de servidores, entre outros.
A reunião foi conduzida pelos promotores de justiça José Carlos Castro e José Antônio e contou com a parceria da União dos Vereadores do Estado de Alagoas (UVEAL).
Conforme os promotores, nesse estudo, o Ministério Público mostra quais câmaras seguem o que determina a lei, disponibilizando em seus sites todas as receitas e despesas do poder, incluindo pagamento de salários aos seus vereadores e funcionários e gastos com contratações e serviços.
Segundo o promotor José Carlos, o trabalho foi iniciado em outubro de 2017 e terminou em dezembro deste ano. "Desde 2013 esses municípios deveriam estar prestando contas. E isso não vinha ocorrendo. As câmaras municipais apresentavam problemas com frequência", disse.
Conforme Carlos, aquilo que foi encontrado, foi avaliado com base em 20 quesitos em relação à transparência ativa, 10 quesitos de transparência passiva e 2 quesitos para as boas práticas como folha de pagamento.
Até o momento, foram firmados 79 Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) com as câmaras para que elas pudessem se adequar à legislação. Inclusive, o município de Junqueiro conseguiu sair da execução de TAC e atingir a nota máxima no portal de transparência.
"Hoje, a grande maioria das câmaras estão no nível desejado. As câmaras que não atingiram a pontuação desejada vêm sendo objeto e alvo de acordos porque foram dadas várias oportunidades a elas, foram firmadas 79 TACs e, mesmo após o termo de ajustamento, não houve alternativas para os promotores. Além disso, foram abertas duas ações de improbidade [contra os municípios de Campo Grande e São José da Tapera] e duas ações civis públicas [contra os municípios de Coqueiro Seco e Ibateguara]”, esclareceu.
O ranking com as notas dadas a cada legislativo será tornado público, mostrando qual deles cumpre todo o regramento previsto na Lei Complementar nº 131/09 – Lei da Transparência, e Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
O levantamento do portal de transparência está disponível e quem tiver o interesse, pode acessar por meio do link sistemas.mpal.mp.br/TransparenciaLegislativoMunicipal/
*Estagiárias sob supervisão da editoria
