Após uma reunião que acordou a retirada dos carrinhos de “food trucks” depois do expediente de trabalho nas ruas, a Câmara de Maceió aprovou um lei que pode causa uma reviravolta na situação. A norma foi aprovada na sessão desta terça-feira (11) e pode vedar decisão judicial, solicitada pelo Ministério Público de Alagoas.
A proposta foi de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PRTB) e com isso os donos de “food trucks” poderão ocupar áreas públicas, desde que não obstruam a passagem de veículos ou pedestres, sem a necessidade da retirada de seus equipamentos.
De acordo com a assessoria da Câmara, a autora da lei explica que não se trata de uma disputa entre os poderes Legislativo e Judiciário, mas que o assunto vinha sido discutido na Câmara e o PL foi aprovado somente depois da decisão da Justiça.
Leia mais: Food trucks serão recolhidos após expediente, define reunião
“Entendemos que Lei não se discute, se cumpre. Ocorre que o Projeto de Lei é mais antigo de que a ordem judicial. Ele sofreu alterações e foi posto em votação somente agora. Não se trata de uma quebra de braço com o Ministério Público, mas de um entendimento diferente da Casa. Em sua ação, o MP acusa a Prefeitura de ter sido omissa quanto ao uso regular de alguns espaços públicos. A Lei aprovada trata justamente disso, do bom uso desses espaços. Nosso texto tem ressalvas e alguma regras foram impostas para a permanência dos comerciantes. O objetivo é não prejudicar o segmento na capital, manter a opção de uma comida gostosa, rápida e barata para nativos e turistas, sem prejudicar moradores, comerciantes ou condutores do entorno de onde ficam instalados os “food trucks”. Todos saem ganhando”, explica Silvania Barbosa.