Depois dos agentes penitenciários paralisarem as atividades durante este final de semana e não liberarem as visitas aos reeducandos nos presídios do Estado, durante a sessão desta terça-feira, 4, na hora do expediente, foi o projeto de lei, de autoria governamental, que altera a Lei Estadual nº 7.729, de 15 de setembro de 2015, que institui a Bolsa de Qualificação Profissional para os agentes penitenciários, que será paga de novembro de 2018 a outubro de 2019, no valor de R$ 505,00.
A assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) informou que a proposta foi encaminhada às comissões técnicas da Casa para emissão de pareceres, em seguida será votada no plenário. A propositura tramita em caráter de urgência, conforme solicitou o Governo do Estado.
A Bolsa de Qualificação Profissional será concedida ao agente penitenciário que esteja no exercício da atividade-fim do cargo e atuando no sistema penitenciário e que esteja frequentando cursos de qualificação perante a Escola de Governo, a Escola Penitenciária ou a Escola Nacional de Segurança Pública, além de ter 80% de frequência nos cursos ou treinamentos que estejam matriculados.
“Esta proposta permitirá o pagamento da referida Bolsa até outubro de 2019, constituindo-se de suma importância para fomentar o aprimoramento desses servidores, diante do alto grau de complexidade de suas ações, proporcionando a melhoria do desempenho de suas atribuições e, consequentemente, prestando um melhor serviço público à sociedade alagoana”, justifica Renan Filho na mensagem enviada junto ao projeto.
Ainda de acordo com o governador, “o pagamento da Bolsa tem caráter indenizatório e sua duração se dará por tempo determinado, além de ser condicionado à previsão e à aprovação da despesa na Lei Orçamentária Anual para 2019 – LOA/2019, à existência de dotação orçamentária e à disponibilidade financeira em relação às parcelas de 2019”.
O líder do Governo na Casa, deputado Ronaldo Medeiros (MDB), não vê nenhuma dificuldade para a aprovação da matéria. “A Assembleia tem sido muito sensível a esses casos e tenho certeza que vamos aprovar até o final do mês”, declarou o parlamentar.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindaspen), Kleyton Anderson, o Governo encaminhou, com atraso, o projeto de lei que dá continuidade ao programa. “Conversamos com a Mesa Diretora que nós informou que o Governo pediu urgência no trâmite dessa matéria. Conversamos também com integrantes da Comissão de Orçamento e o presidente da mesma, deputado Inácio Loiola, que disse estar comprometido com a urgência que o caso requer”, disse Anderson.
Sem visitas
Familiares de presidiários interditaram o trânsito no sábado, dia 01, na BR-104, em frente à entrada do Sistema Prisional, em Maceió, em protesto à interrupção das visitas. A decisão da paralisação de advertência foi anunciada na sexta-feira, 30, pelos agentes penitenciários.
Equipes da Força Tarefa da Polícia Militar, do Bope e o Comando de Operações Penitenciárias estiveram no local para tentar desobstruir a via que ficou com o fluxo de veículos interrompido no sentido do Aeroporto Zumbi dos Palmares.
Já na frente do presídio do Agreste familiares atearam fogo em galhos e também impediram o fluxo de veículos que tiveram que passar pelo acostamento da pista para prosseguir viagem.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Kleyton Anderson em entrevista ao CadaMinuto disse que “a categoria não tem nada contra as visitas, nosso problema é com o efetivo que temos e com o descaso que fazem com o andamento dos processos”.
A medida foi tomada por causa de um descumprimento de um acordo que havia sido acertado entre o sindicato e o governo. Conforme o Sindapen, “os agentes teriam direito a receber uma bolsa qualificação a partir de novembro e o governo não cumpriu com o acordo”.
*Com Ascom ALE
